UE prepara limites duros às redes sociais para menores

Ursula von der Leyen pôs finalmente por palavras o que muitos governos andam a insinuar há anos: a União Europeia quer limitar a sério o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Não é mais um código de boas práticas, é a preparação para lei dura, com idades mínimas, uso supervisionado e obrigação de as próprias plataformas demonstrarem que não fazem mal antes de deixarem um miúdo lá entrar.

O ponto de partida é um relatório de um painel de especialistas divulgado hoje, que a Comissão Europeia vai agora analisar. As recomendações são agressivas: zero ecrãs para crianças abaixo dos 3 anos, internet só com supervisão até aos 13, e limites claros para adolescentes mais velhos. Pelo meio, uma ideia que inverte a lógica atual: em vez de os pais provarem que algo faz mal, passa a caber ao Facebook, Instagram, TikTok e companhia provar que são seguros para menores.

Von der Leyen já disse apoiar esta abordagem e prometeu propostas legislativas “depois do verão”. Mesmo que o texto chegue rápido, ainda terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros. Ou seja, não há botão mágico, mas há direção política clara. E isso pesa, sobretudo num contexto em que Bruxelas está a apertar o cerco a redes sociais acusadas de desenho viciante e já abriu processos à Meta e ao TikTok ao abrigo do Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais).

Para Portugal, isto significa duas coisas muito concretas. Primeiro, que a discussão sobre idades mínimas nas redes sociais vai deixar de ser conversa de comentário televisivo e passar a ser transposta para legislação nacional. Segundo, que escolas e pais vão ter de lidar com um cenário em que certas apps são formalmente proibidas abaixo de determinada idade, ou só podem ser usadas com modos especiais e controlos reforçados. A parte que ainda ninguém quer detalhar é a mais complicada: como é que se verifica a idade sem montar um sistema de vigilância digital que apanha todos, menores e adultos.

A pressão sobre as plataformas não é apenas moral. Uma investigação preliminar na UE concluiu na semana passada que o design de Facebook e Instagram é “aditivo” e viola a lei, com a Meta a arriscar multas na ordem dos 200 mil milhões de euros. O TikTok já recebeu uma crítica semelhante este ano, por mecanismos como scroll infinito, notificações constantes e autoplay de vídeos. O recado é transparente: se continuarem a tratar atenção de crianças como combustível, a fatura regulatória vai subir.

Há um risco real de a UE cair na tentação do gesto simbólico, tipo decretar “sem ecrãs até aos 3” sem dar ferramentas reais a quem educa. Mas a linha mais interessante deste movimento é outra: responsabilizar quem ganha dinheiro com o vício em vez de despejar toda a culpa nos pais. Se Bruxelas conseguir transformar essa frase bonita em regras técnicas claras, auditorias sérias e sanções que doem, as redes sociais vão ter de voltar ao quadro e redesenhar produtos que se habituaram a tratar adolescentes como cobaias gratuitas.

Fonte: The Verge