Epic e aliados atacam novas regras da App Store no Brasil

A Apple anunciou esta semana aquilo que, no papel, parece uma grande concessão no Brasil: apps iOS passam a poder usar lojas alternativas e métodos de pagamento fora da App Store. Na prática, as novas condições são tão amarradas em taxas e regras que a Epic Games e a Coalition for App Fairness acusam a empresa de trocar o bloqueio por um labirinto pago.

O acordo com o CADE, o regulador da concorrência brasileiro, obriga a Apple a permitir compras dentro e fora da app com sistemas de terceiros, bem como distribuição através de marketplaces alternativos. Mas a estrutura de comissões mostra onde está o truque. Quem ficar na App Store com o sistema de compras da Apple paga 5% de taxa de processamento, mais uma comissão entre 10% e 21%. Se usar um sistema de pagamento de terceiros, continua a pagar entre 10% e 21%. E se apenas colocar um link para pagamento externo, a comissão baixa para um intervalo entre 10% e 18%.

Para quem tente escapar pela lateral, via lojas alternativas, surge a “Core Technology Commission” de 5% sobre vendas de bens e serviços digitais. Não é a mordida de 30% clássica, mas continua a ser uma cobrança obrigatória por cada transacção feita num dispositivo que o utilizador já pagou. Na leitura da Apple, isto é um compromisso razoável e até melhor que o modelo imposto pelo Digital Markets Act na União Europeia. Na leitura de muita gente que desenvolve software, é só a mesma renda com outra etiqueta.

A Coalition for App Fairness, que junta nomes como Basecamp, Deezer, Epic, Match, ProtonMail, Spotify e Tile, disse em comunicado que as novas regras “não criam um ambiente aberto e competitivo” no Brasil. Acusam a Apple de penalizar quem sai da App Store com comissões altas e requisitos de rastreio intrusivos, garantindo à empresa “uma vantagem desleal” e funcionando como um novo imposto sobre o comércio digital. É exactamente o tipo de crítica que já se tinha ouvido na Europa, quando a Apple apresentou o seu pacote de mudanças sob o DMA, e que explicámos quando analisámos a forma como a empresa abriu a App Store no Brasil, mas à custa de uma nova taxa fixa.

A Epic Games vai mais longe na linguagem, falando em “políticas anticoncorrenciais” e “junk fees” desenhadas para dissuadir qualquer developer de fugir ao trilho oficial. Lembra ainda que a Apple está a replicar no Brasil a mesma abordagem que tenta impor no Japão, com fluxos de instalação de lojas de terceiros suficientemente chatos para desmotivar utilizadores comuns. O recado é claro: se o processo de instalar outra loja em iOS for uma prova de paciência, a “liberdade de escolha” existe só no comunicado de imprensa.

No meio disto, a Epic garante que continua “a todo o vapor” para levar a Epic Games Store ao iPhone brasileiro nos próximos meses, em articulação com responsáveis políticos. A pressão internacional começa a desenhar um mapa curioso: a Apple adapta a narrativa a cada região, mas o objectivo central é o mesmo, preservar o controlo e a renda sobre a distribuição de software. Para quem está em Portugal ou no resto da UE, isto funciona quase como antevisão de argumentos. Bruxelas já percebeu a estratégia defensiva da Apple em serviços como o Siri AI, como vimos quando a Comissão Europeia apontou o dedo à forma como a empresa escolheu ficar temporariamente de fora. O Brasil está agora a viver a sua versão desta novela. Difícil é acreditar que seja o último capítulo.

Fonte: 9to5Mac