Apple abre a App Store no Brasil, mas cobra uma nova taxa

A Apple vai deixar que programadores no Brasil distribuam apps iOS por lojas alternativas e usem pagamentos externos para bens e serviços digitais. Parece liberdade, mas vem embrulhada no mesmo modelo de taxas e controlo que já conhecemos da Europa. A mudança resulta de um acordo com o CADE, o regulador da concorrência brasileiro, e replica no essencial o que a empresa foi obrigada a fazer na União Europeia e no Japão.

Na prática, abre-se a porta a marketplaces de apps concorrentes da App Store e a sistemas de pagamento que fogem da comissão clássica de 30%. Mas a Apple não larga o osso: qualquer app iOS distribuída fora da App Store terá de passar por um processo de “notarização”, uma verificação prévia feita pela própria Apple, e as lojas alternativas precisam de autorização. Em nome da segurança, claro, com regras específicas para proteger crianças de conteúdo impróprio e esquemas fraudatórios.

O detalhe que interessa ao negócio é outro. A Apple actualizou o Anexo 12 do Apple Developer Program License Agreement para o Brasil e aplica o modelo de Core Technology Commission (CTC). Esta comissão de 5% substituiu a antiga Core Technology Fee na UE e passa agora a valer também para apps no mercado brasileiro, sejam distribuídas pela App Store, pela web ou por lojas alternativas. Ou seja, abre o sistema, mas monta um pedágio tecnológico em volta.

Os developers brasileiros têm de aceitar os novos termos até 6 de julho de 2026. Quem quiser beneficiar da nova liberdade de distribuição e de pagamentos vai fazê-lo sob as condições definidas em Cupertino. É o mesmo padrão que vimos quando a Apple mexeu nas subscrições da App Store na Europa, dando mais poder aos devs num lado e recuperando margem no outro através de taxas estruturais e processos burocráticos, como contámos em análise anterior à estratégia na App Store.

Para Portugal e resto da UE, a notícia é menos sobre o Brasil e mais sobre a cartilha global da Apple. A empresa está a cristalizar um modelo: abre o iOS à força onde os reguladores apertam, introduz um nível de verificação centralizada para continuar a mandar no que entra no sistema, e cria uma taxa base ligada à “tecnologia central” para garantir receita mesmo quando perde monopólio na loja e nos pagamentos. É uma resposta mínima à pressão regulatória, não uma conversão súbita à concorrência.

Para o utilizador brasileiro, isto pode significar mais opções de loja e preços ligeiramente mais baixos em certas apps. Para os developers, é uma nova folha de Excel: comissões tradicionais, mais CTC, mais custos de compliance. E para quem desenvolve a partir de Portugal mas olha para mercados como o brasileiro, a mensagem é clara. Se queres acesso ao iOS a sério, a conversa já não é “App Store sim ou não”, é “quanto estás disposto a pagar à Apple, mesmo fora da App Store”.

Fonte: TechCrunch