ChatGPT entra na liga mais vigiada do DSA ao lado de Reddit e Roblox

A Comissão Europeia decidiu que o ChatGPT é um motor de pesquisa. Não um motor qualquer, mas um Very Large Online Search Engine, a categoria mais vigiada do Digital Services Act (DSA). Na mesma vaga entram também o Reddit e o Roblox, estes classificados como Very Large Online Platforms. Tradução: os três passam a jogar na primeira divisão da regulação digital na União Europeia.

A chave para esta designação é numérica. O limiar do DSA está nas 45 milhões de pessoas por mês na UE. O ChatGPT reportou 159 milhões de utilizadores mensais no espaço de seis meses até março de 2026, um valor que o atira confortavelmente para o radar de Bruxelas. O Reddit declarou 57,2 milhões de utilizadores mensais na região e o Roblox cerca de 48 milhões, ambos acima do corte, mas bem longe da escala do chatbot da OpenAI.

O ponto mais estranho é a categoria escolhida para o ChatGPT. Um chatbot que responde em texto é tratado como serviço de pesquisa, na mesma gaveta regulatória de quem organiza e encaminha para páginas web. O problema é que o ChatGPT não indexa e devolve links, alucina respostas a partir de modelos estatísticos. Para quem anda a acompanhar os surtos de uso e os incidentes de IA que já chegaram a sistemas reais, como no caso do processo do Alabama contra a OpenAI, esta diferença não é detalhe técnico, é o centro do risco.

A designação em si não inventa regras novas, apenas puxa estas três empresas para o regime mais pesado do DSA. Isso implica avaliações anuais de risco sistémico, com foco em conteúdos ilegais, protecção de menores, bem-estar físico e mental, direitos fundamentais, integridade eleitoral e segurança pública. Também obriga a auditorias independentes e, ponto particularmente sensível, a dar acesso a dados a reguladores e investigadores credenciados. É aqui que Silicon Valley começa geralmente a suar, porque transparência quase nunca combina com segredos comerciais.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para soberania tecnológica, segurança e democracia, resumiu a ideia: ChatGPT, Reddit e Roblox passam a ser alvo de um escrutínio mais apertado e de maior responsabilização. Na prática, têm agora quatro meses para cumprir as novas obrigações, o que coloca a fasquia no fim de novembro. Se falharem, o DSA permite multas até 6% do volume de negócios global. Para empresas deste calibre, não é troco de café.

Para quem vive na UE isto significa que falar com um chatbot, participar num fórum ou jogar num mundo virtual começa a cair no mesmo quadro regulatório pesado que já se aplica aos gigantes clássicos das redes sociais. A Comissão não está à espera de saber se a IA vai ou não cumprir as promessas, está a enquadrá-la como mais uma infraestrutura de informação com impacto directo na esfera pública. Para uma tecnologia que muitas empresas ainda tratam como brinquedo de produtividade, depois de tanto entusiasmo e cansaço dentro das organizações, é um choque de realidade relativamente saudável.

Fonte: The Next Web