UE obriga Google a abrir o Android e a Pesquisa a assistentes rivais

A Comissão Europeia decidiu que a Google tem de abrir duas das suas fortalezas na Europa: Android e Pesquisa. Não é uma multa, é pior para a empresa, porque mexe na forma como os produtos funcionam. Até janeiro de 2027, a Google terá de começar a partilhar determinados dados de pesquisa. Até julho de 2027, terá de abrir o Android a assistentes de IA concorrentes em pé quase de igualdade com o Gemini.

O enquadramento é o já conhecido DMA, o Digital Markets Act, que trata a Google como aquilo que é: um “gatekeeper”, um guardião que controla o acesso a plataformas essenciais. A Comissão não se limita a dizer “comporte-te melhor”. Define obrigações técnicas, depois de meses de negociação, sobre como concorrentes podem aceder a sistemas e dados. Se a Google não alinhar, arrisca multas até 10 por cento do volume de negócios global anual, isto é, potencialmente dezenas de milhares de milhões de dólares.

Na prática, a decisão sobre Android acerta em cheio no Gemini. Bruxelas quer que assistentes rivais tenham acesso comparável às mesmas APIs, sensores e gatilhos de sistema. Isso inclui responder a comandos de voz tipo “Hey Google”, interagir com aplicações instaladas e tirar partido do hardware do telemóvel com profundidade semelhante. Traduzido para o nosso bolso: em teoria, um utilizador em Portugal poderá definir o ChatGPT, Claude ou Perplexity como assistente de sistema com integração real, não só como aplicação perdida no ecrã. A escolha deixa de ser ditada pela Google e passa, pelo menos no papel, para as mãos do utilizador.

A segunda frente é ainda mais sensível para a Google: os dados da Pesquisa. A Comissão quer que motores de busca rivais e serviços de IA que funcionam como “pseudo-motores” possam aceder a informação que até aqui ficava trancada na infraestrutura da empresa. É uma linha semelhante à do caso antitrust nos EUA, onde um tribunal também empurrou a Google para partilha de determinados dados de pesquisa. Aqui, a Comissão deixa claro que a regra vale também para chatbots de IA, que competem diretamente com a Pesquisa em muitas tarefas do dia a dia.

Como sempre, a Google puxa do argumento da privacidade e da segurança, dizendo que abrir estas portas aumenta o risco para os utilizadores e degrada a qualidade dos produtos. Bruxelas responde com um meio-termo: haverá limites sobre como os dados podem ser usados e a própria Google poderá vetar serviços que queiram integração profunda se não cumprirem critérios de segurança. É o mesmo equilíbrio delicado que já vimos noutras batalhas de DMA, como no rótulo de guardiã da App Store da Apple ou nas versões “especial UE” de produtos da Microsoft que travam funcionalidades na região. O risco real é ficarmos com um Android tecnicamente mais aberto, mas envolto em avisos, janelas de consentimento e fricção constante.

Para o utilizador português, o impacto só se sente se surgirem alternativas que queiram e consigam aproveitar estas novas vias de acesso. As regras não criam um rival do dia para a noite, mas removem parte do cimento que mantinha a Google colada ao topo. E servem de aviso às outras gigantes de IA que olham para a Europa como mercado obrigatório mas regulado à séria: aqui, a integração “total” vem com rodapé em letra pequena e comissários a ler o código.

Fonte: The Verge