UE aplica multa recorde de 890 milhões à Google por violar o DMA

Quatro dias. Foi o tempo que a Alibaba conseguiu segurar o título de pior infractora do Digital Markets Act (DMA) antes de a Google chegar e bater o recorde com uma multa total de 890 milhões de euros. A Comissão Europeia dividiu a fatura em duas: 460 milhões por favorecer os seus próprios serviços na pesquisa e 430 milhões por esconder alternativas à Play Store.

No detalhe, Bruxelas concluiu que a Google dava “tratamento preferencial” a serviços como compras, hotéis, transportes ou resultados desportivos, com destaque visual e lugar cativo no topo da página, enquanto rivais ficavam enterrados mais abaixo, sem filtros nem cartões vistosos. Ou seja, o velho problema de auto‑preferência da Google, agora enquadrado numa lei que foi desenhada precisamente para isto. Em paralelo, no Android, a empresa limitou a forma como programadores podiam informar utilizadores de que existiam outras lojas de apps ou canais mais baratos para obter o mesmo software.

Em teoria isto é sério. Na prática, 890 milhões de euros representam apenas 0,25 por cento das receitas anuais da Alphabet, a dona da Google, que somou 402 mil milhões de dólares no último ano fiscal, e menos de 1 por cento dos 132 mil milhões de dólares de lucro. É difícil chamar “sanção exemplar” a algo que, para Mountain View, é basicamente o custo de mais umas semanas de treino de modelos de IA. Enquanto a Comissão continua a disparar multas, o modelo de negócio subjacente mantém‑se largamente intacto.

Este caso também encaixa no tabuleiro mais amplo em que a UE anda a mexer. Primeiro tivemos o DSA a morder os calcanhares a plataformas como a AliExpress em multas de centenas de milhões, depois o DMA a forçar mudanças como a abertura do Android e da pesquisa a assistentes rivais e, mais recentemente, ajustes nas regras da própria Play Store. A decisão agora anunciada mostra que Bruxelas não está só a legislar para o papel, está a olhar linha a linha para a forma como a Google embala os seus resultados e a forma como empurra a sua loja de apps.

Curiosamente, a investigação já começou a ser estendida ao novo brinquedo da casa: os AI Overviews e o chamado AI Mode na pesquisa. Estas camadas geradas por IA mostram ainda menos links que a pesquisa clássica e já estão a gerar mais receita para a Google. Se a Comissão entende que o velho truque de favorecer serviços próprios é ilegal, é difícil imaginar como é que uma interface ainda mais fechada, onde a resposta da IA substitui o clique para sites externos, passa entre os pingos da chuva europeia.

A Google diz que discorda da decisão, avisa que isto fragiliza os seus serviços e torna a Play menos segura, e ao mesmo tempo gaba‑se de estar a desenvolver inteligência artificial geral. Traduzindo: tem engenheiros suficientes para cumprir a lei sem destruir o negócio, só não tem grande incentivo enquanto as multas forem tão pequenas face ao lucro. O DMA está finalmente a ser usado com dentes, mas se Bruxelas quiser realmente mudar o comportamento dos gatekeepers, mais cedo ou mais tarde vai ter de aproximar as sanções dos 10 por cento de volume de negócios que a lei permite, não de um conforto contabilístico de 0,25 por cento.

Fonte: The Register