Tribunal da UE corta escudo de responsabilidade do YouTube em canais revistos

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) voltou a puxar as orelhas ao Google. Desta vez por causa de vídeos de jogos de azar no YouTube e da forma como a empresa tenta esconder-se atrás do rótulo de “mero intermediário” sempre que há problemas legais com o conteúdo.

O caso começou em Itália. Em 2022, o regulador das comunicações aplicou uma multa de 750.000€ ao Google Ireland por vídeos no YouTube a promover jogo online. Antes de fechar o acordo de partilha de receitas, em que o Google colocava anúncios antes dos vídeos do criador, a empresa analisou o canal. Não só o tema principal, como os vídeos mais vistos, os mais recentes e metadados associados. Para o regulador italiano, nesse momento o Google deixou de ser um hospedeiro neutro e passou a ter conhecimento concreto do que estava a monetizar.

O caso subiu a Luxemburgo. O TJUE não decidiu se a multa em concreto é justa, isso fica para o Conselho de Estado italiano. Mas clarificou algo que interessa a qualquer criador e a qualquer plataforma na Europa: a isenção de responsabilidade prevista para “prestadores intermediários” só vale quando o serviço não tem conhecimento nem controlo sobre a informação que transmite ou aloja. Quando a própria plataforma faz uma análise editorial de um canal para fechar um negócio, essa isenção pode cair.

Na prática, o tribunal diz que a proteção não se aplica se o operador da plataforma celebrou termos comerciais com o canal e, para isso, examinou o conteúdo. Basta olhar para o tema principal, os vídeos mais vistos ou mais recentes, ou para os metadados relevantes. Não é preciso estar envolvido em cada upload. O simples facto de haver essa revisão ligada a uma parceria comercial já chega para pôr em causa o estatuto de intermediário neutro naquele pedaço específico do serviço.

Isto não transforma o Google em responsável automático por tudo o que está no YouTube. Mas cria uma linha vermelha clara: onde há negócio com análise de conteúdo, há menos margem para dizer “não sabíamos”. O impacto pode ser grande em contratos com canais premium, creators de casino online, apostas desportivas, suplementos duvidosos e afins. E encaixa numa tendência regulatória na Europa de apertar o controlo sobre grandes plataformas, da Lei dos Serviços Digitais às novas regras sobre menores nas redes sociais, que já detalhámos em como Bruxelas está a subir a fasquia para as redes sociais.

O Google já reagiu, diz-se “desapontado” e promete insistir nos seus argumentos em Itália. Mas a mensagem política está dada. Sempre que uma big tech quer ganhar dinheiro afinando a torneira da monetização, os tribunais europeus vão lembrar que essa curadoria tem preço jurídico. Para quem cria em Portugal, isto significa que acordos mais rentáveis com o YouTube podem vir com regras mais estritas ou com mais hesitação da plataforma em tocar em conteúdos de risco. Para Bruxelas, é só mais um passo na lenta desmontagem da desculpa do intermediário neutro que serve às grandes plataformas quando convém.

Fonte: The Register