Tribunal alemão torna Google responsável por respostas falsas da IA

Na Alemanha, um tribunal regional em Munique decidiu que as respostas do AI Overviews da Google são, juridicamente, palavras da própria empresa. Não são meras listas de links. E isso chega com a fatura da responsabilidade por informação falsa.

O caso começou quando o algoritmo de AI Overviews associou dois editores de Munique a burlas, armadilhas de subscrição e práticas comerciais duvidosas. Como? Baralhou informação sobre empresas diferentes, criou ligações que não existiam em nenhuma das fontes citadas e apresentou tudo com o tom confiante de sempre. O resumo descrevia um dos editores como “conhecido por práticas comerciais duvidosas”, com secções de sinais de alerta e conselhos para fugir do alegado esquema. O problema: estava a puxar dados de outra entidade e ainda inventou detalhes que não apareciam em lado nenhum.

Na lei alemã, motores de busca estão normalmente protegidos, porque apenas tornam conteúdos de terceiros mais fáceis de encontrar. O tribunal fez aqui um corte limpo: o motor de busca clássico continua protegido, mas o AI Overview não é passador neutro. É criador de “declarações independentes, novas e substantivas” ao avaliar e combinar conteúdos de sites. Traduzido: já não é só indexação, é edição e autoria. E quem assina responde.

Os editores enviaram uma carta de cessação à Google. Dizem que a empresa não reagiu de forma adequada. Resultado: injunção temporária do Tribunal Regional de Munique a proibir a Google de continuar a difundir informação falsa sobre estas duas empresas. Não é uma multa milionária, mas é um precedente: pela primeira vez, um tribunal europeu diz com todas as letras que estes resumos com IA são conteúdo próprio da Big Tech, com responsabilidade direta por difamação e afins.

A defesa da Google foi quase pedagógica, mas pouco convincente: argumentou que os utilizadores podem verificar as fontes ligadas e que toda a gente já sabe que “informação gerada por IA não deve ser confiada cegamente”. Isto vindo de uma empresa que empurrou os Gemini overviews para a frente de milhares de milhões de pesquisas mostra bem a ginástica. Estudos citados no processo indicam que só cerca de 1 por cento dos utilizadores clica nas fontes após ler o resumo. Ou seja, o incentivo é confiar na bolha colorida com a resposta pronta, não auditar o trabalho do modelo.

Os números também desmontam qualquer tentativa de minimizar o problema como ruído estatístico. Um estudo referido pelo New York Times aponta para uma taxa de erro de cerca de 9 por cento nas respostas do AI Overviews. Isoladamente parece aceitável. Escalado para os cerca de 2 mil milhões de utilizadores mensais que a Google gaba para este sistema, e para milhares de milhões de pesquisas por dia, isso dá mais de 2 mil milhões de respostas factualmente erradas por ano, numa estimativa conservadora. Pior, outra análise encontrou um padrão de “alucinação de fontes”: em 56 por cento das respostas corretas, a informação não era suportada pelos links apresentados, o que torna quase impossível ao utilizador médio confirmar se a IA está a inventar ou não.

Para já, a decisão só se aplica a estes dois editores e ao território alemão. Mas é difícil imaginar reguladores europeus, habituados ao RGPD e ao DMA (Digital Markets Act), a ignorarem um tribunal a dizer que os resumos com IA são conteúdo editorial da Google. Para quem está em Portugal e prefere não servir de cobaia, há um truque simples: começar as pesquisas com “-ai” para tentar evitar os overviews. É meio tosco que, em 2026, a forma mais segura de usar a maior máquina de informação do mundo seja pedir explicitamente menos IA. Mas é onde estamos.

Fonte: Engadget