Tribunal alemão diz a Google: IA não é precisa nem necessária na busca

Um tribunal regional de Munique estragou o argumento preferido da Google: a ideia de que os AI Overviews são só uma espécie de comentário inocente sobre links alheios. Na prática, disse o óbvio que o marketing tenta esconder: quando a Google põe um texto em destaque no topo da página, aquilo são palavras da Google. E se essas palavras difamam alguém, a responsabilidade é da empresa.

O caso, revelado pelo site The Decoder, envolve dois editores que descobriram AI Overviews a descrevê-los como ligados a burlas e “práticas comerciais duvidosas”. Frases taxativas como “é conhecido por práticas duvidosas e é frequentemente percebido como um esquema fraudulento”, sem base nos próprios resultados de pesquisa. Os editores enviaram uma carta de cessar e desistir. A Google não corrigiu o output. O tribunal não teve muita paciência para a conversa de “a IA pode falhar, os utilizadores sabem, verifiquem por favor”.

Para os juízes, há uma diferença estrutural entre um motor de busca clássico e estes resumos gerados. Um limita-se a listar afirmações de terceiros. O outro fabrica “declarações independentes, novas e substanciais” a partir de uma interpretação própria da web. E só a Google pode afinar o modelo que cospe essas frases. Se a empresa escolhe interpor essa camada de IA e a deixa difamar pessoas ou empresas, então tem de responder por isso. O tribunal foi ainda mais longe: sublinhou que parte das acusações nem sequer aparecia nos links listados.

Daqui sai uma frase que deve estar a fazer suar muita gente em Mountain View e em meia dúzia de startups de “AI search”: a IA é uma função adicional, não necessária, e os utilizadores continuam perfeitamente capazes de encontrar resultados no meio da “enchente de dados”. Traduzindo para português corrente, ninguém precisa de IA para pesquisar na Internet. Isso significa que as proteções jurídicas pensadas para a função básica de indexar a web não se estendem automaticamente a um overlay de IA que acrescenta erros com grande autoconfiança.

O tribunal também não comprou a ficção de que as pessoas leem aquilo como um palpite frágil. Apontou que a utilidade do AI Overview colapsaria se os utilizadores o tratassem como suspeito por defeito e tivessem de verificar link a link. E é exatamente isso que os dados indicam que não acontece. Um estudo citado do Pew Research mostrou que, quando aparece um resumo de IA, a maioria dos utilizadores clica menos nos links. E uma análise do The New York Times calculou que, com o modelo Gemini 3 atual, cerca de 9 por cento dos resumos têm erros factuais e 56 por cento apontam fontes erradas. A escala do disparate deixa de ser um detalhe técnico e passa a ser um risco sistémico.

Do ponto de vista europeu, isto encaixa no espírito do Digital Services Act, que já empurra as grandes plataformas para uma responsabilidade mais direta sobre aquilo que priorizam e amplificam. A diferença é que aqui a linha é ainda mais clara: o tribunal vê as respostas da IA como “expressão da atividade comercial” da Google, não como um fórum neutro. Para a indústria, a mensagem é desagradável mas simples: se a tua IA se apresenta como resposta autoritária no topo da página, então assume que estás a falar em nome próprio. Se não queres responsabilidade, talvez não devas pôr um robot a inventar coisas com a tua assinatura em cima do logo.

Fonte: Ars Technica