Relatório europeu expõe malabarismos fiscais da Microsoft na UE

O primeiro grande relatório público de país para país da Microsoft na Europa confirma o que muitos suspeitavam: o dinheiro entra pelos grandes mercados, mas os lucros aparecem registados onde a taxa de imposto é simpática. A peça central chama-se Irlanda. O documento, publicado ao abrigo de uma diretiva europeia de transparência de 2021, mostra que quase 40 por cento do rendimento global da empresa, num total de 196 mil milhões de dólares, foi declarado em território irlandês.

Do outro lado do gráfico está a Alemanha, maior economia europeia e um dos mercados mais importantes para software empresarial e cloud. A Microsoft diz que aí só fez 0,5 por cento do seu rendimento global. França e Itália aparecem com margens de lucro baixas, apesar de serem mercados onde a empresa vende software, cloud e serviços de forma massiva. O resultado é conhecido: menos imposto sobre lucros onde há muita atividade económica, mais lucros contabilísticos onde a fatura fiscal é mais leve.

Esta radiografia só existe porque a União Europeia obrigou as grandes multinacionais a publicar relatórios detalhados sobre onde declaram rendimento e pagam impostos. A ideia era simples, quase infantil: comparar mapas. Onde estão escritórios, trabalhadores, centros de dados e vendas, e onde estão, de facto, os lucros tributados. No caso da Microsoft, o desfasamento é evidente. Não é um bug do sistema, é uma funcionalidade que décadas de engenharia fiscal transformaram em rotina.

Perante os números, a Microsoft apressou-se a publicar um texto de contexto a dizer que segue as leis em todos os países, que paga imposto sobre lucros, mais IVA, contribuições salariais e impostos sobre património. Lembra ainda que teve a segunda maior fatura fiscal corporativa do mundo, atrás da Apple, com 28,7 mil milhões de dólares de impostos, incluindo 6,3 mil milhões pagos na UE, e sublinha investimentos de 176 mil milhões em capex e 89,2 mil milhões em I&D. É a versão moderna de “somos grandes demais para ser o vilão da história”.

O ponto não é se a Microsoft é ilegal, é o que esta contabilidade criativa diz sobre o desenho das regras. Quando uma empresa consegue transportar quase metade dos lucros mundiais para um país pequeno com taxa amigável, o problema já não é um gestor agressivo, é o tabuleiro montado pelos próprios Estados. E aqui a Europa também fala para dentro: países que beneficiam do modelo de refúgio fiscal não têm grande incentivo para o desmontar, enquanto outros, como Itália, que já anda em rota de colisão com a Microsoft por causa de subidas de preços ligadas à IA no Microsoft 365, olham para estes relatórios como munição política.

Para Portugal, onde as grandes tecnológicas operam sobretudo via filiais comerciais e estruturas regionais, estes números são um lembrete desagradável: muito do que se paga em licenças de Office, Azure ou Xbox não fica por cá em imposto sobre lucros. A transparência agora é obrigatória. O próximo passo é decidir se a Europa se contenta em ver o filme em alta definição ou se muda as regras de jogo que tornam estas acrobacias fiscais tão atraentes para a Microsoft e companhia.

Fonte: Engadget