Pix no banco dos réus dos EUA, e a Europa está a tomar notas

Um sistema de pagamentos lançado por um banco central de um país latino-americano está hoje no centro de uma quezília comercial em Washington. Chama-se Pix, é brasileiro, é gratuito para pessoas singulares e é gerido pelo banco central. Para os EUA, isto já não é só tecnologia financeira, é política comercial séria.

O caso endureceu em junho, quando o Office of the US Trade Representative (USTR) concluiu, numa investigação ao abrigo da Secção 301, que as práticas do Brasil em comércio digital e pagamentos electrónicos eram “irracionais” e prejudicavam o comércio norte-americano. No mesmo pacote vieram queixas sobre tarifas, propriedade intelectual, etanol e até desflorestação. Mas é o Pix que está a pôr os cabelos em pé às redes privadas de cartões.

Percebe-se porquê. O Pix, lançado em novembro de 2020, permite transferências em segundos usando número de telemóvel, email ou QR code. Sem taxas para consumidores. Por volta de 2025 já tinha mais de 160 milhões de utilizadores individuais e cerca de 19 milhões de empresas, segundo o banco central. Nesse ano processou perto de R$35 biliões, cerca de 6,7 biliões de dólares, em quase 80 mil milhões de transacções. São volumes que envergonham muitas redes privadas na América Latina.

Em 2025 tornou-se o método de pagamento online mais usado no Brasil, com cerca de 42% das compras de e-commerce, ligeiramente acima dos cartões de crédito, e os analistas apontam para metade das vendas online até 2028. Ou seja, um sistema público a comer o almoço de Visa, Mastercard e companhia. Não espanta que o USTR fale em “conflito de interesses”, já que o banco central regula e opera o Pix, e critique a obrigatoriedade de participação dos grandes bancos, o destaque dado nas apps bancárias e o tecto às comissões.

Washington acoplou o relatório a tarifas: um direito aduaneiro de 25% sobre a maioria dos bens brasileiros, com excepções sectoriais e calendário ainda a mexer. Brasília respondeu em tom duro. Lula chamou ao Pix “património do nosso povo e referência internacional de infra-estrutura pública digital”. Do lado norte-americano, Marco Rubio acusou o governo brasileiro de negociar de má fé, e o embaixador do USTR, Jamieson Greer, falou em “diferenças substanciais” após um ano de conversas. Há ameaças de retaliação, ainda sem contra-tarifas imediatas.

Para quem está na Europa, isto não é novela distante. O Brasil mostrou que um sistema de pagamentos instantâneos, gratuito e massivo, pode ser criado pelo Estado em poucos anos. A União Europeia anda às voltas com o euro digital do BCE e com regras para obrigar os bancos a usar transferências instantâneas, mas continua a tratar o tema com luvas de pelica para não melindrar o sector privado. Quando o BCE escolheu empresas para testar o euro digital, a questão de quem manda e quem lucra já estava no ar. O embate EUA-Brasil mostra o que acontece quando um Estado decide mesmo concorrer com as redes de cartões: deixa de ser debate técnico e passa a disputa geopolítica. Quem quiser copiar o Pix vai ter de desenhar o código e, sobretudo, o argumento diplomático.

Fonte: The Next Web