OpenMDW leva a guerra do ‘open source’ de IA para a OSI

A Linux Foundation decidiu testar os limites do que chamamos open source em inteligência artificial. Submeteu a licença OpenMDW (open model, data and weights) à Open Source Initiative (OSI) para revisão e eventual certificação como licença open source. A versão 1.1 da licença saiu em maio de 2026, mas é agora que entra no verdadeiro exame: o político, não só o jurídico.

A OpenMDW nasce com carimbo pesado: Linux Foundation, Amazon, Meta, IBM e Microsoft. Mais tarde, a NVIDIA alinhou e passou a usar a licença em várias famílias de modelos, como Cosmos, Isaac GR00T, Ising e Nemotron. Não é um exercício académico, é uma tentativa clara de definir o que conta como “aberto” antes que os reguladores o façam por eles. Quando este tipo de coligação se mexe em conjunto, não está só a resolver problemas técnicos, está a tentar escrever as regras do jogo.

A diferença em relação às licenças clássicas é o alvo. O GPL ou o MIT foram pensados para código-fonte. Modelos de IA são outra coisa: arquitecturas descritas em código, sim, mas também datasets gigantes e, sobretudo, pesos numéricos resultantes do treino. É aqui que a OpenMDW tenta encaixar tudo num só quadro jurídico. Em vez de adaptar à força uma licença de software para cobrir ficheiros de pesos e dados de treino, esta licença assume de raiz que o “produto” da IA não é o código, é o modelo treinado.

Daí surgem as perguntas que interessam a quem anda a trabalhar com modelos abertos em universidades, startups ou comunidades de developers em Portugal. Se redistribuis pesos de um modelo regido pela OpenMDW, ficas preso a obrigações semelhantes às de redistribuir código sob GPL? Um modelo pode ser chamado aberto se o conjunto de dados de treino não é disponibilizado, ou fica mais perto de marketing do que de abertura real? A OSI já tem uma Open Source AI Definition, mas o consenso em torno dela está longe de sólido, e esta submissão vai forçar clarificações.

Para quem olha de fora, a disputa pode parecer semântica. Para quem depende de modelos de IA em produção, conta em riscos legais e custos. Se a OSI abençoar a OpenMDW, empresas e investigadores passam a ter uma licença “oficial” para IA, com peso simbólico semelhante ao das licenças clássicas de software livre. Se recusar, reforça a ideia de que muitos destes esforços de “open” por parte de big tech são mais uma tentativa de controlar a narrativa do que de abrir a tecnologia, uma discussão que também está muito presente na forma como olhamos para projectos de IA supostamente abertos como o Harness da OpenAI.

Quando este artigo foi escrito, a OSI ainda não tinha decidido o destino da OpenMDW. Seja qual for a conclusão, o recado está dado: o open source clássico não chega para enquadrar modelos, dados e pesos de IA. Quem trabalha em IA em ambiente europeu, com RGPD à mistura e obrigações de transparência à porta, vai ter de começar a ler licenças com a mesma atenção com que lê papers. Ignorar esta camada jurídica é abrir mão de poder numa área onde quase toda a infra-estrutura é controlada por meia dúzia de gigantes.

Fonte: Open Source For You