Epic pede ao Supremo dos EUA que ignore apelo da Apple no caso App Store

A novela Epic vs Apple ganhou mais um episódio, mas desta vez o alvo não é a comissão dos 30% nem o Fortnite no iPhone. A Epic apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal dos EUA para que recuse ouvir o recurso que a Apple apresentou em maio sobre a injunção da App Store.

O contexto: desde 2021 que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers obrigou a Apple a permitir que apps indiquem formas de pagamento fora da App Store. A resposta de Cupertino foi um “ok, mas” com sabor a provocação. Autorizou links externos, mas criou um ecrã de aviso dramático, impôs regras quase estéticas sobre botões e, sobretudo, inventou uma comissão de 27% sobre compras feitas fora da loja, sempre que o utilizador tivesse vindo da app iOS. Em tribunal, a Apple conseguiu convencer que o texto da injunção não proibia explicitamente essa comissão. Mas mesmo assim acabou declarada em desacato civil.

É precisamente aqui que a Epic carrega. No documento agora enviado ao Supremo, a empresa diz que a Apple está a distorcer as decisões anteriores e que o nono circuito não a condenou por “espírito da lei” mas por violação direta dos termos da ordem original. A Epic cita jurisprudência para martelar um ponto simples: se uma empresa acha que está “perto da linha” da ilegalidade, deve pedir clarificação ao tribunal, não avançar, violar a injunção e só depois alegar que ninguém proibiu aquela manobra específica.

O segundo eixo da disputa é ainda mais sensível para quem desenvolve apps em Portugal ou em qualquer país da UE. A Apple quer limitar o alcance da injunção só às contas da Epic na App Store dos EUA, invocando o caso Trump v. CASA, em que o Supremo criticou injunções demasiado abrangentes. A Epic responde que o processo sempre foi sobre concorrência na App Store como um todo e que, se as regras só mudarem para um punhado de apps, não há “alívio completo” nem concorrência real. Em resumo, a empresa defende que a obrigação de permitir links para pagamentos externos deve aplicar-se a todos os developers na loja dos EUA, não a meia dúzia de privilegiados litigantes.

Vista da Europa, esta guerra parece distante, mas não é. A forma como o Supremo norte-americano tratar este caso vai ser argumento em futuras batalhas regulatórias de ambos os lados do Atlântico, mesmo com o DMA (Digital Markets Act) já a obrigar a Apple a abrir a mão em partes da UE. Se o Supremo der razão à Apple numa leitura mais estreita de injunções e sanções por desacato, a empresa ganha tração para continuar a cumprir “pelo lado mínimo” sempre que é obrigada a mudar regras.

Por agora, não há data para o Supremo decidir se aceita ou não o caso, mas espera-se uma decisão antes das férias judiciais de verão, entre final de junho e início de julho. Se os juízes recusarem o pedido da Apple, a injunção mantém-se como está e a mensagem para outras grandes plataformas é clara: tentar contornar ordens com comissões criativas pode sair caro. Se aceitarem, entra-se numa nova temporada da série Apple vs Epic, desta vez com o árbitro máximo do sistema jurídico dos EUA no centro do palco.

Fonte: 9to5Mac