Acto Industrial da UE fala de betão, ignora software e nuvem

O Acto de Aceleração Industrial chegou a 4 de março de 2026 com a sigla burocrática COM(2026)100. É a proposta da Comissão Europeia para acelerar capacidade industrial e descarbonização em sectores estratégicos. Ainda é só isso, uma proposta, agora nas mãos do Parlamento Europeu e do Conselho. Mas já está a redesenhar a conversa sobre o que conta como “Made in EU”.

O texto vai ao detalhe dos materiais e sectores, não é um slogan vago. A partir de 1 de janeiro de 2029, o betão e a argamassa usados em edifícios, infraestruturas ou veículos terão de ter pelo menos 5% de conteúdo de origem União Europeia. O alumínio sobe a fasquia para 25%. O aço foge à lógica da origem, mas enfrenta critérios de baixo carbono. Na prática, uma barra de aço “global” é aceitável, desde que limpa o suficiente. A parte mais agressiva fica reservada ao automóvel e às tecnologias de emissões zero.

Carros eléctricos, híbridos plug-in e veículos a célula de combustível passam a ter requisitos de montagem na UE, mínimos de conteúdo europeu nos componentes e regras apertadas para a origem das baterias, seis meses após a entrada em vigor da lei. Em paralelo, o pacote mexe no Net-Zero Industry Act para definir percentagens específicas para solar, baterias, bombas de calor, eólica e nuclear. O perímetro é traçado por códigos NACE, com foco nas indústrias intensivas em energia e no sector automóvel. Isto não é um delírio proteccionista geral, é cirúrgico e industrial.

Convém sublinhar o número mais pequeno: 5%. Um em cada vinte. Isto é mais sinal político do que política industrial musculada. Obrigar a que uma pequena fracção do betão venha da UE não reconstrói cadeias de valor por magia. Os 25% no alumínio já pesam mais, mas continuam a deixar três quartos da matéria-prima virem de qualquer parte. E mesmo estes limites vêm acompanhados de derrogações generosas sempre que as exigências de origem gerem falta de concorrência, custos desproporcionados, incompatibilidades técnicas ou atrasos relevantes. Boa técnica legislativa, sim, mas também uma porta lateral aberta.

Onde a narrativa tecnológica europeia descarrila é no que a lei não cobre. Nada nestas regras de origem toca software de engenharia, serviços de cloud, ferramentas de desenho ou plataformas de colaboração. O hardware tem números, o software nem uma menção. Enquanto fundadores de hardware na Europa discutem uma suposta obrigação de usar apenas ferramentas “Made in EU” que não existe no papel, o texto passa ao lado da dependência estrutural de software norte-americano para desenhar fábricas, gerir linhas de produção ou simular materiais. Christina Rebel, CEO da plataforma de colaboração de engenharia CAD ROOMS, diz em declarações ao tech.eu que isso devia mudar.

Para quem constrói hardware em Portugal ou no resto da UE, o recado é claro: a etiqueta Made in EU vai contar a história do betão, do alumínio e das baterias. Não vai contar a história do código, da cloud ou das ferramentas que tornam possível a fábrica. A soberania industrial está a ser medida ao quilo e ao megawatt, não em linhas de código. E se a Europa quer mesmo uma nova geração de indústria, o debate sério começa muito antes do chão de fábrica, nas camadas de software que a lei, por agora, faz de conta que não vê.

Fonte: The Next Web