Investigadores europeus acusam TikTok, X e Meta de travar acesso a dados

Na Roménia, contas de TikTok dedicadas a unhas e moda transformaram-se, semanas antes das presidenciais de 2024, em máquinas de propaganda para Calin Georgescu. O político marginal saltou de obscuridade para 23 por cento na primeira volta, impulsionado por 120 milhões de visualizações. Só depois das eleições o serviço admitiu ter desmantelado uma rede de dezenas de milhares de contas falsas ligada a um “fornecedor de envolvimento falso”.

Enquanto isso, em Maastricht, a investigadora Adriana Iamnitchi tentava perceber quem ganhava dinheiro com aquela avalanche de conteúdo político, desde influenciadores discretos a livestreams monetizados. Pediu acesso à API de TikTok ao abrigo do Digital Services Act (DSA), o pacote de regras europeias que obriga as grandes plataformas a abrir dados a investigadores que estudem riscos sistémicos, como desinformação ou ataques a direitos fundamentais. A resposta foi um não burocrático: não provaram ser “investigadores estabelecidos”, não explicaram bem o interesse comercial, não cumpriam requisitos de segurança.

O caso não é exceção. Vários académicos disseram à Wired que, no papel, têm direitos inéditos de acesso a dados. Na prática, enfrentam bloqueios, interpretações criativas da lei e até processos judiciais. TikTok limita o número de posts que um investigador consegue descarregar por dia, o que torna “impossível estudar qualquer coisa à escala”, resume Duncan Allen, do Democracy Reporting International. X escondeu a API atrás de uma paywall a “centenas de dólares por mês”. A Meta encerrou o CrowdTangle e empurrou tudo para bibliotecas de conteúdo menos flexíveis. As empresas fecharam janelas públicas e agora tratam o DSA como um favor que prestam, não como uma obrigação legal.

A ironia é que o problema já não é a falta de lei, é a forma como é digerida. O artigo 40 do DSA define acesso para investigadores “vetados”, mas deixa margem suficiente para cada plataforma inventar o seu labirinto. Formulários diferentes, critérios pouco transparentes, exigências técnicas difíceis de cumprir para muitos laboratórios europeus, desde servidores fisicamente isolados da internet até infraestruturas de segurança que lembram um centro de dados bancário. Quando o escrutínio depende de condições que só as próprias Big Tech conseguem pagar, o resultado é previsível: mais opacidade.

Para Portugal, isto não é um debate abstrato em Bruxelas. As nossas eleições vivem no mesmo feed europeu onde Roménia ou Países Baixos se tornaram casos de estudo falhados. A UE mostrou com o DMA que sabe usar multas pesadas contra gigantes como a Google quando quer mudar comportamentos, como explicámos no artigo sobre a multa de 890 milhões ligada ao Android. No DSA, o espírito é o mesmo: obrigar plataformas dominantes a respeitar regras públicas. Mas enquanto as coimas não começarem a morder por incumprimento do acesso a dados, as empresas vão continuar a tratar pedidos de investigação como inconvenientes a gerir.

Os investigadores falam de “buracos negros” no que sabemos sobre algoritmos, moderação e monetização política. A metáfora é certeira, mas também indulgente. Buracos negros são inevitáveis na física, aqui são construídos por escolha. Se Bruxelas quer mesmo redes sociais auditáveis, vai ter de sair da linguagem vaga de “melhores esforços” e passar a contar indeferimentos, atrasos e desculpas como aquilo que são: violações de uma lei europeia que, na teoria, é das mais ambiciosas do mundo.

Fonte: Wired