Tribunais alemães dizem que respostas de IA do Google são da Google

A linha entre motor de busca e editor está a ficar muito curta para a Google na Alemanha. De acordo com o The Decoder, já são dois tribunais regionais a dizer, preto no branco, que os resumos gerados pelo modo de IA da pesquisa contam como palavras da própria empresa. E se são palavras da Google, a responsabilidade por difamação e outros danos deixa de ser abstrata.

O primeiro caso, em Munique, no final de maio, envolveu dois editores ligados falsamente pela IA da Google a esquemas de fraude. O tribunal regional de Munique I concluiu que os chamados AI Overviews não são simples referências a sites de terceiros, são declarações originais apresentadas como resposta direta ao utilizador. Resultado: responsabilidade direta da Google pelas ilegalidades que saírem dali. O detalhe jurídico mais incómodo para a empresa é que estes resumos são gerados de cada vez, logo o risco legal passa a ser estatístico e permanente, não um erro pontual numa página estática.

Segundo o The Decoder, a Google anunciou recurso, mas acabou por chegar a acordo antes de qualquer decisão de instância superior. O negócio enterrou o caso concreto, não a lógica. Nenhum tribunal superior alemão confirmou ou reverteu a leitura de Munique, mas outros juízes começam a citá-la. O tribunal regional de Aachen pegou na decisão de Munique quase como se fosse jurisprudência consolidada e aplicou-a a uma situação bem mais sensível: um médico alvo de falsas acusações sexuais inventadas pelo modo de IA da pesquisa.

O caso de Aachen é um manual de como a alucinação de IA se transforma em dano real. O médico, chefe de serviço e professor de neurorradiologia até junho de 2026, descobriu em agosto que a IA da Google explicava a sua saída com base numa alegada agressão sexual a uma secretária. Pesquisas adicionais com termos como “suspensão” e “processo disciplinar” devolviam narrativas longas, com direito a cronologia fabricada de procedimentos legais. Na realidade, o que o sistema fez foi colar-lhe no currículo um processo criminal que corria contra outro antigo professor universitário, algo que o próprio tribunal de Aachen confirmou nos seus registos.

Depois de ser alertada com detalhe para o erro, a Google recusou remover o conteúdo em meados de setembro, mesmo após uma notificação formal. Para o tribunal, as respostas continuavam ativas, pelo que avançou com uma providência cautelar que proíbe a empresa de difundir três variantes específicas desses textos. A decisão, datada de 24 de setembro, não é definitiva e a Google ainda a pode contestar, mas já vem com dentes afiados: cada violação pode significar multas pesadas, potencialmente elevadas para fazer mossa numa big tech.

O ponto crítico é a classificação jurídica: se as respostas de IA são conteúdo próprio da Google, não só vítimas de difamação podem agir diretamente contra a empresa. Em teoria, editores e autores podem passar a reclamar que os textos usados para treinar e alimentar estes resumos geram um novo produto editorial da Google, não um mero índice de links. É aqui que a Alemanha pode estar a montar um teste de stress ao modelo de pesquisa com IA que empresas como a Google e a Amazon querem enfiar em tudo, dos motores de busca aos wearables que ouvem constantemente o utilizador, como já se viu nos planos da Amazon para meter a IA no pulso e no telemóvel.

Para já, o cenário é limitado à jurisdição alemã e a decisões de primeira instância, mas o recado é claro: se uma empresa insiste que a sua IA responde em tom confiante e em frases completas, os tribunais começam a tratá-la como autora dessas frases. E quem quer brincar a editor não pode ao mesmo tempo esconder-se atrás do rótulo de intermediário neutro.

Fonte: The Decoder