Proibir redes sociais aos 15: a experiência falhada da Austrália

A Austrália foi a primeira a pôr por escrito aquilo que muitos governos andam a ensaiar em conferências: redes sociais proibidas a menores de 16 anos. Seis meses depois, a realidade é menos épica. Um estudo publicado no British Medical Journal mostra que 85% dos australianos entre os 12 e os 15 anos continua ligado a Instagram, TikTok e companhia, apesar da lei em vigor.

O mecanismo da fuga é quase insultuosamente simples. Cerca de dois terços dos miúdos que continuam nas plataformas fizeram o mínimo indispensável: meteram uma data de nascimento falsa, ou enviaram uma selfie que os sistemas aceitaram como se tivessem mais de 16 anos. A “porta” legal existe, mas o fecho é um botão de plástico. Exigir honestidade a quem tem 13 anos e um forte incentivo social para mentir é fingir que não se percebe como a internet funciona.

Perante os números, o governo de Anthony Albanese não fala em mudar a lei, fala em apertar a fiscalização. A comissária de segurança online, a eSafety Commission, passa a estar no centro da estratégia. O regulador já tinha dito que Meta, TikTok e YouTube não estavam a cumprir as regras e prepara processos em tribunal. Em teoria, as plataformas arriscam multas até 49,5 milhões de dólares australianos, cerca de 34 milhões de dólares, algo como ~31 milhões de euros. É dinheiro suficiente para chamar a atenção dos conselhos de administração, mas nem perto de ameaçar os próprios negócios.

O detalhe interessante aqui é outro: a própria investigação sugere que a lei mudou sobretudo aquilo que os adolescentes dizem que são, não o que fazem. A geografia da idade é administrativa, não comportamental. A dependência em modelos de verificação de idade que se baseiam em datas de nascimento auto-declaradas ou em algoritmos de reconhecimento facial cria um ponto fraco óbvio. E os miúdos, que crescem a contornar sistemas, identificam esse ponto fraco em minutos, não em relatórios anuais.

Para a Europa, isto não é uma curiosidade distante. Vários governos andam a namorar ideias semelhantes, incluindo o Reino Unido e países nórdicos, com a Noruega a estudar o seu próprio limite etário. Em Itália, a própria primeira-ministra já avisou que proibições assim são facilmente contornáveis, o que, à luz dos dados australianos, soa menos a ceticismo e mais a constatação. Em Portugal, onde se discute amiúde “literacia digital” e saúde mental dos jovens, a tentação de copiar soluções rápidas vai aparecer. A questão é se se quer uma lei que produz manchetes ou uma que resiste ao primeiro adolescente com um telemóvel e um tutorial no YouTube.

O ensaio australiano deixa uma lição pouco confortável: é possível aprovar uma lei, forçar as plataformas a mexer nos formulários e acumular ameaças de multas, sem alterar de forma significativa o tempo que um jovem passa a fazer scroll. O debate sério, tanto em Canberra como em Lisboa, começa quando se admite que regulação a sério custa mais do que um campo obrigatório com data de nascimento.

Fonte: The Next Web