Microsoft volta à berlinda: regulador britânico ouve queixas em fila

Quando até um conselho paroquial entra num processo concorrencial contra a Microsoft, alguma coisa está torta. O regulador britânico, a CMA (Competition and Markets Authority), abriu a caixa de comentários sobre o software empresarial de Redmond e o resultado é um catálogo de queixas que vai de Google a Killinghall Parish Council, um órgão local com orçamento apertado e pouca paciência para licenças.

Em causa está o ecossistema de negócio da Microsoft: bundling agressivo de produtos, integração profunda de IA própria como o CoPilot e práticas de licenciamento que, segundo críticos, limitam a escolha de clientes no Reino Unido. A CMA pediu contributos a concorrentes e utilizadores, e publicou agora essas respostas. O retrato é familiar para quem acompanha a pressão regulatória sobre Big Tech na Europa, da App Store da Apple às exigências de data centers de IA mais verdes na UE, mas aqui com foco total em Windows, Microsoft 365 e Azure.

A posição de Google é a esperada: acusa a Microsoft de ser “efetivamente uma gatekeeper” que usa a posição dominante para empurrar utilizadores cativos para a sua nuvem e soluções de IA. Nada de novo em termos de narrativa, mas relevante quando vem de um rival direto de peso. Do outro lado do espectro, o conselho paroquial de Killinghall queixa-se de uma fatura inesperada de 1.100£, após ter de comprar serviços adicionais da Microsoft para usar o Teams de forma eficaz. A crítica é simples e difícil de varrer para debaixo do tapete: a recusa em integrar bem com produtos de terceiros gera custos extra para entidades pequenas que não têm departamento de IT para contornar “embrulhos” comerciais.

No front dos browsers, a Browser Choice Alliance e a Mozilla repetem um déjà-vu de tempos do Internet Explorer. Falam de táticas que exploram o domínio do Windows e da suite M365 para frustrar a escolha de navegador, com destaque para o Windows 11 a voltar por defeito ao Edge durante upgrades. Vivaldi junta-se ao coro, e a Open Web Advocacy lembra que a web aberta não resiste se o sistema operativo continuar a inclinar subtilmente o campo de jogo. A Collabora aponta ainda para um ponto técnico mas crucial: os formatos Office Open XML (OOXML), tratados na prática como padrão de facto, cheios de complexidades pouco documentadas, criam uma barreira técnica séria para quem tenta interoperar com a suite Office.

A lista de intervenientes inclui também serviços como o Element e grupos como a Open Cloud Coalition, que a própria Microsoft já descreveu como lobby da Google. A guerra de dossiês é óbvia: todos têm agenda, ninguém é santo. Isso não anula a substância central, sobretudo para um mercado como o português, onde o Office e o Windows continuam a ser default em escolas, administração pública e empresas, enquanto alternativas como LibreOffice ou suites cloud ficam encostadas a nichos. A forma como a CMA lidar com o bundling de IA e a integração de serviços pode muito bem servir de argumento para outros reguladores europeus, a começar por quem anda a aplicar o DMA (Digital Markets Act) em casos como o iCloud da Apple.

Do lado de Redmond, o discurso é o habitual. A Microsoft garante que enfrenta “fortes constrangimentos competitivos” em todas as áreas. Aponta o Google Workspace e o LibreOffice na produtividade, macOS e Linux no desktop, Linux nos servidores, PostgreSQL e MySQL frente ao SQL Server, e Okta como rival sério em gestão de identidade. Reforça ainda que o compromisso com “abertura e interoperabilidade” é real e crescente, e que a IA está a tornar a concorrência mais intensa, não menos. O problema é que dizer isto quando se controla o sistema operativo dominante, a suite de produtividade padrão e uma nuvem enorme soa mais a peça de defesa do que a fotografia do mercado. Se a CMA avançar para um estatuto de Strategic Market Status, vai poder impor obrigações específicas a longo prazo. Não resolve tudo, mas começa a mexer no único ponto que estas empresas respeitam a sério: limites claros ao poder de amarrar o utilizador dentro do seu jardim murado.

Fonte: The Register