Índia aperta controlo de nomes de utilizador no Telegram e no Signal

Um dia depois de mandar o WhatsApp travar a sua nova função de nomes de utilizador, o governo da Índia estende agora a pressão ao Telegram e ao Signal. O Ministério da Eletrónica e Tecnologia da Informação enviou notificações formais às duas plataformas, a pedir que expliquem por que razão devem continuar a permitir mensagens baseadas em usernames em vez de números de telefone, e como lidam com riscos de fraude e usurpação de identidade.

Nem Telegram nem Signal tinham respondido publicamente quando a notícia foi avançada pela Reuters. O enquadramento segue o aviso dirigido ao WhatsApp, em que Nova Deli alertava que usernames podem “facilitar a personificação e a falsificação de identidade, incluindo de indivíduos, autoridades públicas, instituições financeiras e agências governamentais”. O alvo oficial é o cibercrime, mas o efeito prático é limitar mais uma camada de anonimato relativo nas comunicações digitais.

Para quem segue o debate em Portugal sobre privacidade e mensageiros, isto não é abstrato. O lançamento dos nomes de utilizador no WhatsApp por cá foi lido como forma de falar com alguém sem partilhar o número. Na Índia, o mesmo gesto de design é encarado como um obstáculo à capacidade do Estado rastrear burlas, phishing e “digital arrest scams”, esquemas em que alguém se faz passar por polícia ou funcionário público para extorquir vítimas.

Juridicamente, o ministério indiano está a apoiar-se na safe harbour da lei de TI (a tal regra que limita a responsabilidade das plataformas) e nas exigências de rastreabilidade das normas de 2021 sobre intermediários. A Internet Freedom Foundation acusa o governo de esticar a Secção 79 além do seu propósito, transformando um escudo de responsabilidade em ferramenta de aprovação de produto. Em vez de regular como as apps lidam com abusos, o Estado acaba a interferir diretamente em decisões de interface e arquitetura.

O Telegram entra neste filme já queimado. Em junho, foi bloqueado em toda a Índia durante cerca de uma semana devido a canais alegadamente usados para vender exames médicos do concurso NEET. No processo no Tribunal Superior de Deli, o próprio governo apontou a comunicação baseada em usernames, que esconde números de telefone, como barreira ao trabalho das autoridades. O histórico facilita agora justificar pressão extra, mesmo que não haja clareza sobre se proibir usernames diminuiria de facto o uso criminoso da plataforma ou só empurraria esses grupos para outras ferramentas menos visíveis.

O caso do Signal é diferente e mais sensível. A app sempre se posicionou como opção maximalista de privacidade, ao recolher o mínimo possível de metadados. É precisamente essa arquitetura que colide com a visão de um Estado que quer mais rastreabilidade por desenho. Se esta linha de raciocínio ganhar terreno, outros governos poderão sentir-se legitimados a tratar mecanismos básicos de proteção da identidade como suspeitos por definição. Para quem está na Europa, com o RGPD e a Carta de Direitos Digitais a empurrar no sentido oposto, o contexto é outro, mas o teste indiano deixa um aviso: basta um governo grande o suficiente decidir que um detalhe de interface é “perigoso” para transformar um campo de username numa frente de batalha regulatória.

Fonte: The Next Web