Caso ‘quem manda no Linux’ fica praticamente enterrado nos EUA

Durante anos houve quem sonhasse com royalties em cadeia sobre Linux. A mais recente tentativa de transformar esse sonho em dinheiro levou agora um murro jurídico forte: um painel de três juízes do Tribunal de Recurso do Segundo Circuito, nos EUA, confirmou que a Xinuos não tem caso válido contra a IBM e a Red Hat, e que o prazo para mexer neste passado já caducou.

O enredo recua a 1998 e ao Project Monterey, a tentativa da IBM de criar um UNIX único que corresse em várias arquiteturas. A parceira principal era a SCO, dona de um UNIX para x86, com Intel e Sequent ali ao lado. O projecto afundou-se quando Linux apareceu e fez, em código aberto, aquilo que Monterey prometia em modo proprietário. A IBM terá reutilizado algum código de Monterey em Linux. A partir daí, SCO e sucessores tentaram vender a tese de que isso lhes dava um direito de reivindicar parte de Linux.

Essa ambição tinha um alvo óbvio: Linux corre em tudo, de telemóveis a supercomputadores. O artigo original lembra que a Huawei recebe cerca de $0,50 por cada dispositivo com Wi-Fi 7 graças às suas patentes. Se alguém conseguisse cobrar um “imposto Linux” por dispositivo, estaríamos a falar de somas sérias. O problema desta narrativa é que, depois de anos de processos, a prova concreta nunca apareceu. Em 2021, um herdeiro da SCO fechou um acordo com a IBM por 14,25 milhões de dólares, um valor que diz muito sobre a força real do dossiê.

Ficou em campo a Xinuos, outro sucessor legal da SCO, que tentou uma abordagem ligeiramente diferente. Em vez de gritar “posse de Linux”, alegou que a IBM sabia que só tinha uma licença não exclusiva para usar o código de Monterey e que violou essa licença ao contribuir esse código para o kernel Linux. O caso chegou ao Tribunal Distrital do Sul de Nova Iorque, que basicamente respondeu: não há aqui nada para julgar. Xinuos recorreu, e o Tribunal de Recurso concordou com a leitura anterior, acrescentando um ponto importante: é tarde demais, pela forma como os contratos de Monterey estavam escritos, para tentar reabrir esta discussão.

O tribunal também desmonta uma manobra clássica de litígio: Xinuos tentou vestir o caso como disputa de licenciamento para fugir às limitações temporais associadas a conflitos de propriedade, mas os juízes concluíram que, no fundo, a discussão era mesmo sobre quem manda no código. Ou seja, uma versão tardia da velha novela “quem é dono de UNIX e de Linux”, que já serviu durante anos como arma de FUD contra software livre. Num contexto em que distribuições como a Framework Laptop 12 abraçam Linux de frente, e em que governos europeus dependem fortemente deste software, ter esta poeira jurídica a assentar não é irrelevante.

Resta um último cartucho: Xinuos quer pedir uma reapreciação pelo plenário completo do Segundo Circuito. Estatisticamente, é quase ficção científica. Dados citados no próprio acórdão apontam para menos de 0,03 por cento de casos aceites para este tipo de reexame. Em linguagem simples, isto está tão perto de estar morto quanto um processo pode estar sem certificado de óbito oficial. Para o utilizador de Linux em Portugal, isto não muda nada amanhã. Mas fecha mais uma porta à ideia de que alguém, décadas depois, pode aparecer com uma factura retroactiva pelo sistema operativo que hoje segura boa parte da internet.

Fonte: The Register