A Comissão Europeia ainda não abriu uma investigação formal à Oracle, mas já anda a fazer perguntas. Segundo o serviço de informação MLex, Bruxelas está a recolher opiniões de terceiros sobre os modelos de licenciamento do gigante norte-americano de bases de dados e software empresarial. É o mesmo guião que usou antes de apertar a SAP, e o desfecho dessa história foi tudo menos neutro.
No caso SAP, a Comissão aceitou compromissos juridicamente vinculativos: fim das taxas de “reinstalação” de suporte, redução de valores em dívida e mais clareza contratual. Na prática, clientes europeus ganharam margem negocial. Este precedente é o detalhe que interessa aqui. Se a Oracle entrar na mesma pista, os contratos que hoje parecem inquestionáveis podem ficar em cima da mesa. Para quem acompanha o tema, isto encaixa com o que já vínhamos a analisar em Bruxelas olha para as licenças cloud da Oracle depois do caso SAP.
A Comissão confirma que o dossiê SAP está encerrado e que continua a “monitorizar” práticas potencialmente abusivas no sector, mas apressa-se a dizer que não há investigação formal a nenhuma empresa. Linguagem típica de regulador em modo radar ligado. Já do lado da Oracle, silêncio por agora. A empresa passa há anos por críticas à forma como licencia software, mas insiste que os modelos são justos. O problema é que a percepção dos clientes não bate certo com o discurso oficial, sobretudo quando a factura dispara sem ter havido mudança real no uso.
O caso mais sensível é o de Java. A Oracle herdou a tecnologia com a compra da Sun Microsystems e, apesar de o OpenJDK continuar aberto, monetiza à séria os seus kits proprietários, runtimes e suporte. Em 2023, mudou o modelo para o Java SE Universal Subscription, vendido como assinatura simples e de baixo custo, válida para desktops, servidores e cloud. O detalhe que incendiou o mercado foi o critério de cobrança: número total de colaboradores da empresa, mesmo que só meia dúzia use Java Oracle. A Gartner calculou que este modelo podia ser entre duas a cinco vezes mais caro do que o anterior. Em Portugal, isto acerta em cheio na tesouraria de bancos, seguradoras e telecoms dependentes de Java há décadas.
Outro ponto de fricção são os Unlimited License Agreements, os contratos “come o que conseguires” do mundo Oracle. Consultores de licenciamento descrevem-nos como armadilha clássica: parecem flexíveis, mas criam dependência e dificultam a migração para alternativas, incluindo bases de dados open source ou serviços geridos na cloud. A Oracle responde que dá precisamente o contrário, flexibilidade e bom valor. A diferença aqui não é técnica, é de poder de negociação. Quando uma empresa percebe que sair vai custar-lhe anos de refactoring e milhões em auditorias de licenças, já não está propriamente a escolher em liberdade.
Se Bruxelas avançar para investigação, não será por caridade regulatória, será porque vê risco de abuso de posição numa peça crítica da infraestrutura digital europeia. A Oracle é menos visível que as Big Tech de consumo, mas controla o nervo central de muitos sistemas financeiros, de saúde e do Estado. Forçar transparência e limites razoáveis no licenciamento não é guerra ideológica ao software proprietário, é manutenção básica de concorrência. Para as organizações que passaram a última década a negociar com a Oracle em posição defensiva, um olhar sério da Comissão pode ser a primeira oportunidade de voltar a discutir preço e termos de contrato com números na mão.
Fonte: The Register
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