Brasil processa Discord em 97 milhões e exige presença física no país

O Brasil decidiu deixar de falar apenas em “moderação” e passou diretamente aos tribunais. A Advocacia-Geral da União brasileira avançou com uma ação contra o Discord no valor de 500 milhões de reais, cerca de 97 milhões de dólares, ou seja, perto de ~90 milhões de euros. A acusação é simples na forma e grave no conteúdo: falhas profundas na verificação de idade e na proteção de menores na plataforma.

O processo chega três dias depois de o Discord ter recorrido da ordem da autoridade de proteção de dados brasileira para suspender o livestreaming no país, defendendo que só um tribunal pode bloquear um serviço. Agora tem precisamente isso, mas em versão reforçada. A ação é apresentada num contexto mais amplo em que várias entidades reguladoras e vítimas tentam enquadrar plataformas não como “publicadoras”, mas como produtos defeituosos, uma via jurídica com muito menos escapatórias para as empresas.

O caso foi instaurado no tribunal federal em Brasília, decidido numa reunião entre o advogado-geral Jorge Messias, o presidente Lula e outros responsáveis. O montante pedido não é compensação individual, é dano moral coletivo para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, mais uma multa diária de 500 mil reais se o Discord não cumprir uma eventual injunção no prazo de quinze dias. O dinheiro é quase adereço. O que o governo quer mesmo é a lista de obrigações: bloqueio em tempo real de conteúdos de autoagressão e violência extrema em livestreams, um protocolo específico para denúncia de sextorsão às autoridades e um sistema de verificação de idade que não dependa de alguém escrever uma data de nascimento ao acaso.

Há pedidos claramente técnicos e outros assumidamente estruturais. A AGU quer contas de menores de 16 anos formalmente ligadas a um encarregado de educação, restrições a convites de servidores para contas novas, mecanismos que impeçam servidores banidos de ressurgir com outro nome, um canal permanente de denúncia em português, equipas de moderação proporcionais à base de utilizadores brasileira e, ponto sensível para qualquer multinacional digital, um escritório registado e representante legal no país. Para plataformas que sempre jogaram com o conceito de “serviço global sem fronteiras”, isto é mais do que burocracia, é perda de margem de manobra.

O fundamento jurídico é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, lei em vigor desde março, que proíbe de forma expressa a idade autodeclarada como método de verificação, obriga a configurações mais restritivas por defeito e aplica-se a qualquer plataforma suscetível de ser usada por menores, esteja a sede onde estiver. A Europa anda a discutir estes temas no âmbito do DSA (Digital Services Act), mas o Brasil decidiu apertar o parafuso muito mais depressa. Para quem segue casos como o da Take-Two contra o Discord pelo leak de GTA VI via servidores da plataforma, isto encaixa num padrão óbvio: governos e empresas fartaram-se da auto-regulação macia.

O gatilho concreto foi um caso trágico em julho. Uma rapariga de 13 anos morreu durante um livestream no Discord, no estado de Mato Grosso do Sul, depois de coerção por membros de um grupo. No mesmo episódio, uma jovem de 17 anos foi empurrada para autoagressão e houve indícios de que uma criança de 7 anos estava também a ser alvo do mesmo círculo. Segundo o governo, nada disto se passou em cantos obscuros: o evento foi anunciado, usou funcionalidades centrais da plataforma e o Discord não o detetou, não o interrompeu e não o reportou às autoridades brasileiras.

Para quem está em Portugal, isto pode soar distante, mas é um ensaio geral do tipo de obrigações que grandes plataformas de chat e voz podem enfrentar em várias jurisdições. O DSA, a pressão sobre o X/Twitter e a regulação das Big Tech na UE vão na mesma direção: menos “plataforma neutra”, mais responsabilidade direta sobre o desenho do serviço. O que o Brasil está a testar é se consegue forçar uma empresa que vive em servidores e apps a ter endereço físico e pele em jogo. Se resultar, a próxima ação deste género pode muito bem partir de Bruxelas, não de Brasília.

Fonte: The Next Web