UE quer proibir dark patterns e loot boxes para menores

A Comissão Europeia quer apertar o cerco aos truques das apps e dos jogos online que empurram miúdos e adultos para gastar mais do que deviam. A proposta chama-se Digital Fairness Act (DFA) e prevê multas até 6% da receita anual global para empresas que usem dark patterns, designs viciantes ou publicidade agressiva dirigida a menores.

Na apresentação da proposta, o comissário europeu da Justiça, Michael McGrath, resumiu a lógica: a concorrência deve fazer-se pela qualidade dos serviços, não pela capacidade de explorar utilizadores ou contornar regras. Traduzido: menos labirintos para cancelar subscrições, menos botões gigantes para comprar e menos “aproveitar enquanto é tempo” a piscar na cara de uma criança com o cartão dos pais ligado à conta.

O Digital Fairness Act aponta a vários comportamentos que hoje são quase padrão em apps e plataformas. Um dos alvos principais são os dark patterns, aquelas interfaces desenhadas para dificultar o cancelamento de uma subscrição, esconder o verdadeiro preço ou levar quem usa a clicar na opção mais cara. A proposta obriga também a preços claros e transparentes na venda online de bilhetes para concertos e eventos desportivos, onde as taxas surpresa e os “custos de serviço” aparecem muitas vezes na última página.

Outro foco são as funcionalidades de design viciantes que incentivam gastos excessivos ou compulsivos. A Comissão fala de elementos como reforços constantes, notificações insistentes ou mecânicas pensadas para manter a pessoa presa à app até cair numa compra in-app. Nos jogos, isto traduz-se em limites às práticas de pay-to-win e às loot boxes, bem como aos avisos persistentes a sugerir “só mais um pack” ou “melhores probabilidades por tempo limitado” a menores.

O DFA mexe também na forma como a economia dos criadores e influencers funciona na União Europeia. A proposta exige transparência total quando o conteúdo é comercial, para que quem vê saiba quando está perante publicidade disfarçada de recomendação espontânea. Entra ainda na mira a personalização abusiva de anúncios e preços para menores, fechando espaço a campanhas desenhadas à medida da vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

As chamadas “subscription traps” são outro alvo explícito. São os serviços que facilitam a subscrição em dois toques e escondem o botão de cancelar atrás de vários menus, letras minúsculas e prazos apertados. Com o Digital Fairness Act, estas armadilhas passam a ser tratadas como prática desleal de consumo. Se as regras forem aprovadas, empresas que hoje vivem de fricção e opacidade vão ter de redesenhar muitos fluxos de interface.

A proposta da Comissão não se fica pelas regras, mexe também em quem as aplica. Bruxelas quer recentralizar poderes de fiscalização que hoje estão espalhados pelos reguladores nacionais. A ideia é que a Comissão Europeia possa investigar diretamente casos de grande escala com impacto alargado nos consumidores, coordenando melhor as autoridades dos Estados-membros e apertando o cerco a empresas de fora da UE que operam no mercado europeu.

Na prática, isto tenta acabar com o mosaico desigual de aplicação de leis de consumo na Europa. Há países mais agressivos na fiscalização, como França, e outros mais permissivos. Ao recentrar poderes, a Comissão também retira algum peso a reguladores como o irlandês, que supervisiona gigantes como Apple, Google, Meta e Microsoft. Um relatório recente de peritos da ONU já tinha levantado dúvidas sobre a independência da autoridade de privacidade irlandesa, apontando riscos de influência excessiva das próprias tecnológicas que ali têm sede.

Para quem desenha apps e jogos, o recado é claro: a fase do “empurrar até ao limite e ver se cola” está a ficar cara na Europa. Entre RGPD, DMA e agora o Digital Fairness Act, quem vive de manipular o interface para extrair mais dinheiro tem cada vez menos margem para se esconder atrás da criatividade do design.

Fonte: Engadget