Chefe tech da UE diz que os EUA vão ter regras de IA na mesma

Enquanto Washington vai ao G20 pedir menos leis para a IA, a responsável máxima pela agenda digital da União Europeia sai de lá a dizer o contrário: os EUA vão acabar com travões à IA de qualquer maneira. Henna Virkkunen falou com a Axios à margem da ministerial de inovação do G20 em Chapel Hill e o recado é simples, quase irritante de óbvio: Europa e Estados Unidos estão a chegar aos mesmos sítios, só que por caminhos diferentes.

Do lado europeu, a lógica é conhecida. Primeiro escreve-se a lei, depois apertam-se os parafusos. Na última semana, Bruxelas designou o ChatGPT como “motor de pesquisa online de muito grande dimensão” ao abrigo do DSA (Digital Services Act) e pôs Reddit e Roblox na mesma lista como plataformas. Têm quatro meses para alinhar com novas obrigações. No dia seguinte, a Comissão disparou mais de 30 questionários a empresas de IA ao abrigo do AI Act, focados sobretudo em segurança e direitos de autor. É o manual europeu em acção: papelada antes da catástrofe.

Do outro lado do Atlântico, o guião oficial é o das Carolina Principles, lançadas pelo ex-responsável tecnológico da Casa Branca Michael Kratsios. A linha é clara: nada de novos reguladores, nada de leis pensadas de raiz para cada tecnologia. Elon Musk e Mark Zuckerberg estiveram lá a ouvir, aparentemente satisfeitos com o discurso. Só que, como Virkkunen sublinha, a América já vive cercada de regras, apenas espalhadas por estados, procuradores-gerais e tribunais. Não há AI Act federal, há um mosaico de processos e comparências em tribunal.

O melhor exemplo chegou com a Meta. Em agosto, a dona do Facebook e Instagram fez um acordo com 51 procuradores-gerais estaduais. Comprometeu-se a bloquear o acesso noturno de adolescentes e a limitar o tempo de uso a duas horas por dia, entre outras medidas de segurança juvenil. Preço do acordo: 12,19 mil milhões de dólares, distribuídos por dez anos. Na prática, são constrangimentos de desenho de produto que, na UE, o legislador espera ver nas plataformas quase por defeito. Nos EUA, aparecem como remendo judicial depois do dano e pago a peso de ouro.

Há outro detalhe pouco romântico na versão europeia. A unidade dentro do AI Office que avalia modelos de fronteira tem 36 pessoas. São 36 funcionários a enviar questionários a mais de 30 empresas globais. Do lado americano, o “regulador” de facto foram 51 procuradores-gerais apoiados por equipas locais e uma chuva de advogados, a negociar uma sentença multibilionária. Ambos produzem regras, só que a escala e a velocidade não podiam ser mais assimétricas.

Para quem está em Portugal, isto não é teoria de conferência. Os modelos que usamos no telemóvel, no posto de trabalho ou nos serviços públicos vão ter de cumprir obrigações europeias, mesmo que tenham sido cozinhados em São Francisco. E à medida que os EUA vão improvisando guardrails em tribunal, as empresas globais vão alinhar pelo risco máximo: se têm de respeitar o AI Act aqui, e acordos punitivos ali, ninguém vai manter uma versão totalmente “desguardada” só para mercados cinzentos. É por isso que movimentos como a cruzada americana contra regras globais para a IA ou o recente mercado de modelos de IA “desguardados” soam cada vez mais a interregno do que a novo normal. O mundo não está a evitar regras, está só a escolher quem paga mais caro para as descobrir.

Fonte: The Next Web