EUA levam ao G20 uma cruzada contra regras globais para a IA

Os Estados Unidos vão à reunião de ministros do G20 com um pedido simples e muito específico: não criar nenhuma nova instituição internacional para governar a inteligência artificial. A posição foi antecipada por um responsável da Casa Branca antes do encontro de dois dias na Carolina do Norte, noticiado pela Reuters. O alvo não são regras concretas, é o próprio acto de construir um sítio onde essas regras possam nascer.

É uma jogada processual, não ideológica, e por isso tem mais força. Washington não aparece com um modelo regulatório alternativo, limita-se a tentar congelar o tabuleiro: se não houver novos organismos multilaterais dedicados à IA, também não há fácil caminho para supervisão global. O recado segue na bagagem do secretário do Comércio, Howard Lutnick, e do conselheiro tecnológico da Casa Branca, Michael Kratsios, que acolhem a sessão.

O enquadramento não é inocente. Esta é a primeira de várias reuniões até à cimeira de líderes do G20 em Miami, em dezembro. A formulação que os EUA puserem agora em cima da mesa é aquela contra a qual os restantes vão negociar durante três meses. E basta olhar para a lista de convidados para perceber a prioridade: Sam Altman, Jensen Huang e Elon Musk, este por videoconferência. Chefes de gigantes privados sentados numa mesa que costuma ser ocupada por reguladores e ministros. Quando quem constrói a tecnologia domina a conversa sobre quem a deve arbitrar, já se percebe metade do desfecho.

Há resistências. O Canadá sinalizou que quer empurrar no sentido oposto, à procura de um equilíbrio entre inovação e segurança e confiança públicas. A China, pelo menos na versão diplomática, mantém-se ambígua. E o próprio G20 é um clube peculiar: não tem poderes para obrigar ninguém a nada, mas o texto que sai das suas cimeiras serve de referência para aquilo que reguladores nacionais sentem ter “licença” para fazer em casa. É por isso que a aposta americana em matar o assunto à nascença, evitando novos fóruns multilaterais, conta. Um parágrafo num comunicado final é mais difícil de desfazer do que um discurso inflamado numa conferência de imprensa.

Entretanto, a Europa chega a este debate com aquilo que os EUA querem impedir a nível global: o AI Act em vigor, o Digital Services Act a ser usado contra o ChatGPT e outras plataformas designadas, e o Cyber Resilience Act a arrancar. Bruxelas já escolheu o lado do “regular primeiro, ajustar depois”. Em paralelo, outros fóruns multilaterais vão na direcção contrária da Casa Branca. O presidente do Financial Stability Board avisou os ministros das Finanças do G20 de que o risco cibernético alimentado por IA é hoje a ameaça mais imediata à estabilidade financeira, exactamente o tipo de alerta que existe porque alguém decidiu, há anos, criar mais uma entidade internacional.

É aqui que o desconforto europeu aumenta. Nada do que sair de Miami vai anular o AI Act, mas um consenso do G20 contra estruturas de supervisão internacional pode isolar a abordagem da UE, que passa de “modelo” a “excepção zelosa”. Para quem nos lê em Portugal, a implicação é clara: o espaço regulatório em que vão viver as nossas empresas de IA será, em larga medida, definido entre uma Washington que prefere manter as rédeas nas mãos das Big Tech e uma Bruxelas que insiste em criar novas camadas de regra. Quando os EUA já aplicam tarifas selectivas a chips para IA e a Europa investe em supercomputadores como o LUMI para reduzir a dependência tecnológica, a luta sobre quem pode escrever as regras da IA deixa de ser teoria. Passa a ser pura geopolítica industrial.

Fonte: The Next Web