Apple quer 15% mesmo nas compras fora da App Store

A Apple passou meses a tentar atrasar o inevitável em tribunal nos EUA. Agora teve de pôr números em cima da mesa: quer ficar com até 15% de cada compra feita através de links externos dentro de apps no iOS.

No processo entregue no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, a empresa propõe uma comissão de 15% para apps “normais” que usem esses links para enviar o utilizador para fora da App Store. Para alguns programadores há fases de alívio: pequenas empresas inscritas nos programas especiais da Apple pagariam 5% e membros dos programas Video Partner, News Partner e Mini Apps Partner pagariam 10%. Nas subscrições renovadas, a taxa desce também para 10%.

Este modelo não aparece do nada. É a resposta a anos de batalha legal com a Epic Games, que acusa a Apple de práticas anti-concorrenciais na App Store. Depois de a empresa ter inventado uma comissão de 27% para compras feitas por links externos e de ter imposto regras sobre a forma como esses links podiam ser mostrados, o tribunal pediu-lhe uma proposta concreta. A Apple tentou estacionar o processo à espera de uma decisão do Supremo sobre se tinha violado uma ordem anterior, mas o Supremo rejeitou o pedido. Resultado: teve de revelar já o plano de comissões.

A linha oficial de Cupertino é conhecida: precisa destas taxas para “recuperar o investimento” nas ferramentas, tecnologia e serviços que mantêm a App Store e o software iOS a funcionar. Na prática, a empresa está a dizer ao mundo que, mesmo quando não processa o pagamento, merece uma parte do negócio só por controlar o dispositivo. Para quem vive de margens apertadas em apps de subscrição, jogos free-to-play ou notícias digitais, 15% continua a ser muito, mesmo com descontos para quem entra nos clubes certos.

Para legitimar a proposta, a Apple aponta o dedo ao lado: a Google cobra hoje 20% em link-out no Google Play para apps standard, 15% para apps em programas especiais e 10% em renovações de subscrições, taxas que a Epic aceitou no Android. É um argumento conveniente, mas pouco reconfortante. Que os dois grandes donos de plataformas móveis alinhem números não transforma a taxa numa “renda justa”. Gera um tecto de preços informal que qualquer estúdio em Lisboa, Porto ou São Paulo terá de engolir se quiser estar no bolso de quem usa iPhone.

Para quem desenvolve a partir de Portugal, isto encaixa numa tendência clara: tribunais e reguladores a tentar abrir brechas no fecho das lojas, e as plataformas a responder com descontos calculados. Vimos algo semelhante no Android quando um juiz obrigou a Google a tornar mais simples instalar lojas rivais, mas sempre dentro de limites que preservam a margem das gigantes. A Apple baixar de 27% para 15% é uma cedência táctica, não uma mudança de filosofia. Continua a ser a casa a definir o preço da saída pela porta das traseiras.

Fonte: TechCrunch