Nova vigilância liga o teu telemóvel à matrícula do carro

Nos EUA, já há câmaras de leitura de matrículas equipadas com sensores que farejam o que os teus dispositivos emitem pelo ar. A Leonardo, gigante da segurança, está a vender o SignalTrace, um sistema que escuta Bluetooth e outros sinais de rádio, cruza-os com matrículas e cria uma espécie de “assinatura eletrónica” dos grupos de pessoas que se deslocam juntas.

O funcionamento é simples e precisamente por isso preocupante. Passas todos os dias no mesmo trajecto, no mesmo carro. A câmara lê a matrícula, o sensor capta o teu telemóvel, o smartwatch do colega, talvez os auriculares Bluetooth. Ao fim de dezenas de passagens, o software trata aquele conjunto de sinais como um grupo recorrente associado a um veículo concreto, num horário concreto, em locais concretos. Meses depois, se o teu telemóvel aparecer ao lado de outro carro envolvido numa investigação, a polícia ganha uma nova pista, mesmo sem saber logo o teu nome.

A Leonardo insiste, numa ficha de produto recente, que o SignalTrace “não identifica pessoas” e que “apenas recolhe assinaturas eletrónicas” de sinais já emitidos pelos dispositivos. Apoia-se numa leitura muito estreita de identidade: como o pacote rádio em si não traz “João Silva” escrito, então não conta. Mas o próprio marketing do produto fala em armazenar impressões digitais eletrónicas, reconhecer veículos sem ver a matrícula e ajudar a “identificar suspeitos” pelo conjunto de dispositivos que transportam. A patente descreve explicitamente alvos que podem ser pessoas ou veículos, e correlações com imagens para seguir um alvo entre localidades.

Aqui entra o ponto que a regulação séria já percebeu há anos: um identificador anónimo que se repete nos mesmos sítios, com as mesmas pessoas, deixa de ser anónimo. A definição do NIST norte-americano de informação pessoalmente identificável é clara: tudo o que permita distinguir ou rastrear alguém, isoladamente ou em combinação com outros dados, é pessoal. Se o mesmo sinal aparece sempre ao lado de um carro registado para uma morada, ou ao lado de outro dispositivo já ligado a um suspeito, a identidade passa de probabilidade a dedução prática. “Não recolhemos nomes” começa a soar a frase de marketing, não a protecção real.

Para quem vive na União Europeia isto liga directamente ao RGPD e aos debates sobre vigilância que já conhecemos dos preços dinâmicos e do chamado surveillance pricing. Mesmo que o SignalTrace não esteja a ser vendido a autarquias portuguesas hoje, a tecnologia não tem nada de mágico ou distante: câmaras de matrículas já existem, sensores Bluetooth são baratos, software de correlação é trivial para qualquer fornecedor que trabalhe com dados de localização. Sem transparência e limites claros, é fácil transformar infra-estruturas pensadas para gestão de tráfego em redes de rastreio permanente de pessoas.

O detalhe mais desconfortável é que esta vigilância cresce por acumulação, não por choque. Primeiro, câmara de matrículas “só” para carros roubados. Depois, sensores de sinais “só” para apoio a investigações. A seguir, bases de dados históricas com padrões de presença em manifestações, sedes de partidos ou clínicas. Só então se percebe que cada telemóvel se tornou num crachá de localização obrigatório. O aparecimento de tech como o SignalTrace mostra que a batalha não é apenas sobre câmaras visíveis no poste, é sobre o que se aceita que seja inferido a partir de sinais que o teu bolso emite sem tu pensares nisso.

Fonte: Ars Technica