UE multa Google em 890 milhões por violar regras de concorrência

A Comissão Europeia acabou de voltar a passar a fatura à Alphabet. 890 milhões de euros por violações repetidas do Digital Markets Act (DMA), a lei europeia que tenta pôr rédea curta às big tech. O foco é duplo: como a Google mostra os seus próprios serviços na Pesquisa e como fecha o caminho a pagamentos alternativos no Android.

O valor parte em dois: 460 milhões de euros pela forma como Shopping, Hotels e Flights eram destacados na Pesquisa, 430 milhões por regras da Play Store que impediam programadores de encaminhar utilizadores para outros sistemas de pagamento, potencialmente mais baratos. Em resumo, a Google usou a posição dominante no motor de pesquisa e na loja de apps para empurrar serviços próprios e comissões próprias para a frente da fila.

Bruxelas deu 60 dias para a Google mudar políticas. Em Pesquisa, terá de tratar serviços de terceiros de forma “justa e não discriminatória”. Na prática, menos caixas mágicas da própria Google a ocupar o topo e mais links de comparadores independentes visíveis. Isto retoma uma guerra velha. Em 2017, a empresa já tinha levado uma multa de 2,42 mil milhões de euros por favorecer o seu comparador de preços. A diferença é que agora existe o DMA, com obrigações claras e multas em escadinha se a empresa insistir.

A Google não está a engolir isto em silêncio. Nos últimos meses fez testes à forma como apresenta resultados na Europa, retirou o widget do Google Flights para utilizadores da UE e mexeu no layout para dar mais destaque a sites de comparação. Ao mesmo tempo, queixa-se de que estas mudanças são “o maior downgrade da história do produto” para os europeus, nas palavras de um porta-voz citado pela Reuters. Difícil ter pena quando o essencial continua intocado: a Pesquisa é a porta de entrada da web para a maioria dos europeus e, em paralelo, a empresa reimagina a caixa de pesquisa com IA generativa para manter esse controlo de atenção.

No Android, a Comissão atacou a velha história do steering: regras que tornavam caro ou pouco prático para programadores dizerem aos utilizadores que podem pagar fora da Play Store, evitando a comissão da Google. Mesmo depois de a UE ter obrigado a abrir o Android e a Pesquisa a assistentes rivais, a empresa foi arrastando os pés no tema dos pagamentos, sempre com o argumento da segurança. O discurso é conhecido: sem estas barreiras, choveriam burlas e apps maliciosas. O problema é que parte grande dessa “segurança” também protege margens de lucro.

Para quem desenvolve apps na Europa, sobretudo subscrições e serviços digitais, esta decisão pode valer mais do que a própria multa. Se a Comissão for mesmo dura na fiscalização, abre-se espaço real para modelos de pagamento fora da Play Store, algo que já está no centro de conflitos como o braço de ferro com a Epic sobre lojas Android rivais, relatado em detalhe no nosso artigo sobre como Google e Epic reacenderam a guerra às lojas alternativas. Para a Google, 890 milhões são ruído contabilístico. O risco sério é perder a capacidade de inclinar, milímetro a milímetro, o tabuleiro onde todos os outros jogam.

Fonte: The Verge