Meta arrisca multa de 1,3 biliões por vício nas redes sociais

Quando os próprios advogados da Meta escrevem em tribunal que uma eventual sanção “não tem paralelo na história da defesa do consumidor”, não é exagero jurídico. Califórnia, Colorado, Kentucky e New Jersey colocaram em cima da mesa multas que podem chegar a 1,4 biliões de dólares, cerca de 1,3 biliões de euros, por causa dos alegados efeitos aditivos do Facebook e do Instagram em jovens.

O valor não é simbólico, é quase o equivalente à capitalização bolsista da empresa. Segundo revelado em tribunal, os estados calcularam o montante estimando o número de utilizadores jovens alegadamente afectados e multiplicando por coimas previstas na legislação estadual. A Meta forneceu o próprio cálculo em resposta a um pedido formal, mas classifica a quantia como injustificada. Em linguagem menos polida, a empresa está a avisar o tribunal de que esta via regulatória pode tornar-se uma arma de destruição maciça para qualquer gigante digital.

O ataque jurídico não se limita a estes quatro estados. Há processos de mais 29 estados a acusar a Meta de violar a lei federal COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act) ao recolher dados de crianças sem consentimento parental, e mais 14 estados com acções baseadas em leis locais, a serem julgadas em 2027. A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers vai juntar parte deste novelo num mega-julgamento em agosto. Para quem segue a relação tensa entre Meta e autoridades, não é um episódio isolado, é mais um capítulo após anos de críticas e relatos de alegadas represálias internas contra denunciantes, como no caso descrito em Careless People.

A defesa da empresa continua a girar em torno de um argumento central: “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica formalmente reconhecida. Adam Mosseri, responsável pelo Instagram, chegou a compará-la a estar “viciado” numa série da Netflix. O problema é que a psiquiatria não funciona por semântica de comunicados, e a própria American Psychiatric Association já veio dizer que a ausência do termo no manual DSM-5-TR não significa que o fenómeno não exista. Os estados estão a usar leis de proteção do consumidor e de privacidade, não a pedir um novo diagnóstico médico.

Há sinais de que os jurados não estão a comprar a narrativa suave da Meta. Um júri no Novo México decidiu recentemente impor 375 milhões de dólares em coimas por ter concluído que a empresa enganou consumidores sobre segurança infantil. E a Meta, em conjunto com TikTok, Snap e YouTube, aceitou pagar 27 milhões de dólares para encerrar um processo movido por um distrito escolar no Kentucky, também centrado em alegado vício e danos em alunos. Estes valores são pequenos ao pé dos 1,4 biliões em discussão, mas funcionam como barómetro do humor dos tribunais.

Para quem está deste lado do Atlântico, o caso interessa por dois motivos. Primeiro, mostra que as armas jurídicas estaduais nos EUA podem ser tão ou mais agressivas do que a regulação europeia. Segundo, se os estados vencerem com a tese de que design enganoso e mecânicas aditivas em plataformas sociais constituem um dano massivo em menores, o argumento passa a ter jurisprudência pesada por trás. E a partir daí, cada feed infinito, notificação insistente e algoritmo opaco deixa de ser só uma decisão de produto, passa a ser uma linha de risco legal para toda a indústria.

Fonte: Engadget