Apple arrisca multa recorde por reconhecimento facial nas Fotos

A funcionalidade mais “mágica” da app Fotos da Apple pode sair muito cara. Um tribunal do Illinois certificou uma class action que acusa a empresa de violar a lei estatal de privacidade biométrica com o sistema de reconhecimento de caras, abrindo a porta a indemnizações que podem chegar aos 32,5 mil milhões de dólares, cerca de 30 mil milhões de euros.

O alvo é a secção “Pessoas” das Fotos em iOS, iPadOS e macOS. Desde 2016 que o sistema agrupa rostos semelhantes e, se o utilizador quiser, associa-lhes um nome. É uma daquelas funções que Apple gosta de apresentar como totalmente privada, com processamento no dispositivo e encriptação de ponta a ponta em iCloud. No Illinois, porém, não chega dizer “confia em nós”. A lei BIPA, Biometric Information Privacy Act, dá aos cidadãos o direito de controlar dados biométricos e exige aviso e consentimento explícito antes da recolha.

O processo começou em 2020 com cerca de dez utilizadores e foi afinado ao longo de quatro versões de queixa e anos de troca de documentos. Em junho, o tribunal certificou três classes de pessoas abrangidas: cidadãos do Illinois que tenham sido colocados num álbum Pessoas em dispositivos Apple desde 13 de setembro de 2016, quem o tenha com nome ou identificador e fotos em iCloud, e um subgrupo ainda mais específico que depende de iOS 17.6, macOS Sonoma 14.6 ou iPadOS 17.6, com pelo menos 5.000 fotos e 10 GB em iCloud.

O valor astronómico não aparece do nada. A BIPA prevê 1.000 dólares por cada violação negligente e 5.000 dólares por cada violação intencional ou temerária. Multiplica esses números por milhões de pessoas e anos de uso. A mesma lei já tinha custado 650 milhões de dólares à Meta por causa do sistema de sugestões de marcação de caras no Facebook, e mais 68,5 milhões ligados ao Instagram. A diferença é que a Apple construiu a imagem de campeã da privacidade, e um caso destes fragiliza bem mais do que a tesouraria.

Por agora não há condenação, só autorização para avançar. A Apple tentou travar logo aqui, pedindo um recurso imediato da decisão de certificação, mas perdeu. O processo volta ao tribunal de primeira instância, onde os queixosos ainda terão de provar que a forma como a Apple gere estes dados viola mesmo a BIPA. Mesmo que o desfecho seja um acordo, a pressão política e regulatória sobre biometria e nuvem só vai subir. Basta lembrar as investidas sobre iCloud, da falha que deixou ex-funcionários com acesso a dados internos até à disputa sobre o backdoor exigido pelo Reino Unido.

Para quem usa iPhone em Portugal, a BIPA não se aplica diretamente. Mas os efeitos podem chegar cá em forma de alterações globais à forma como a Apple recolhe, processa e explica o uso de dados biométricos. A empresa gosta de repetir que a privacidade é um “direito humano fundamental”. Os tribunais começam a exigir que isso se traduza em cláusulas claras e em controlos reais, não só em slides de keynote.

Fonte: 9to5Mac