Apple aperta o cabo mas larga a taxa fixa na App Store UE

A Apple decidiu refazer outra vez as regras da App Store na União Europeia. A partir de 1 de outubro, todos os developers passam a ter um único conjunto de termos de negócio e a Comissão Europeia ganha, no papel, o fim de mais uma frente de guerra em torno da distribuição de apps no iPhone.

O pacote tem duas peças centrais. Dentro da App Store, as comissões passam a ser de 26 por cento quando se usa o sistema de compras integradas da Apple, ou 20 por cento se o developer recorrer a um fornecedor de pagamentos alternativo. Mesmo quando a app só mostra um link para pagar fora, continua a haver 15 por cento para Cupertino. Taxas mais baixas aplicam-se a quem estiver em programas como o Small Business ou o de parceiros de vídeo, mas a lógica mantém-se: a casa é da Apple, a percentagem também.

Fora da App Store, a conversa muda de formato, não de filosofia. A empresa cria uma Core Technology Commission de 5 por cento sobre todas as transações digitais em apps distribuídas em lojas de terceiros ou diretamente pela web. Em troca, elimina três instrumentos que tinham causado forte reação de developers e reguladores: a taxa de aquisição inicial, a store services fee e a famigerada Core Technology Fee, aqueles 0,50€ por instalação anual acima de 1 milhão que tornavam modelos freemium um tiro no pé. Na prática, o risco de uma app viral gerar uma fatura absurda desaparece, mas qualquer negócio digital relevante continua a pagar bilhete.

A Apple diz que assim resolve os seus “desacordos com a Comissão sobre termos comerciais e distribuição alternativa”. Depois de ter sido multada por práticas anti-steering ao tentar controlar até como as apps falavam de pagamentos externos, e de perder a tentativa de tirar a App Store e o iOS do guarda-chuva do DMA (Digital Markets Act), a empresa está claramente a trocar o confronto frontal por engenharia contratual. Em vez de bloquear, cobra. Não é por acaso que já tínhamos visto a empresa a tentar segurar os 15 por cento mesmo em compras fora da loja, algo que explicámos quando detalhámos a primeira vaga de regras DMA da Apple.

Há mais detalhes com implicação prática na Europa. Developers podem combinar compras in-app com sistemas de pagamento alternativos, mas a escolha tem de ficar congelada durante 12 meses, em nome da “consistência” para o utilizador. A distribuição web de apps continua exclusiva da UE e operar um marketplace próprio na web não é para qualquer estúdio indie: a Apple exige que a entidade seja cotada em bolsa ou tenha pelo menos uma auditoria financeira feita por um contabilista licenciado. A porta alternativa existe, mas com porteiro à entrada.

O pacote traz ainda um bloco de segurança infantil específico para a UE. Apps dirigidas a crianças deixam de poder ter links para sites externos para concluir pagamentos. Apps da App Store não podem encaminhar para compras na web se o utilizador tiver menos de 13 anos. E, entre os 13 e os 17, qualquer compra via método alternativo dentro de apps da loja precisa de aprovação de um encarregado de educação. É uma leitura particular da Apple sobre proteção de menores, mas também uma forma de manter a mão em mais uma parte do funil de receita. Para quem desenvolve em Portugal, a mensagem é simples: a Apple cede o mínimo que a lei obriga, fecha o buraco da taxa por instalação, e transforma o DMA num novo menu de comissões. Livrar-se da loja da Apple continua a não significar livrar-se da Apple.

Fonte: The Verge