Alemanha força Apple a neutralizar pedidos de rastreio no iPhone

A Alemanha acaba de obrigar a Apple a mexer no que a empresa mais gosta de controlar: as regras dentro do iPhone. O Bundeskartellamt, a autoridade da concorrência alemã, concluiu que a Apple usava a App Tracking Transparency (o famoso “Pedir à app para não rastrear”) com dois pesos e duas medidas. Uma para as apps de terceiros. Outra, bem mais confortável, para os seus próprios serviços.

O problema não era a existência dos avisos de privacidade. Era quem tinha de os mostrar e em que termos. Segundo o regulador, apps rivais eram confrontadas com um padrão de consentimento mais rígido do que os serviços da própria Apple, o que encaixa na clássica acusação de auto‑preferência: a empresa que escreve as regras do jogo também joga, e tinha inclinado o campo a seu favor. Isto liga diretamente à forma como Bruxelas já classificou a Apple como “gatekeeper” ao abrigo do Digital Markets Act (DMA, Lei dos Mercados Digitais), decisão que a empresa tentou e falhou em travar em tribunal.

Para encerrar o processo, a Apple aceitou um remédio com dentes. Os pop‑ups de consentimento que aparecem nas apps de terceiros vão ter de ser “visual e linguisticamente neutros”. Traduzindo: desaparecem as mensagens e ícones pensados para desencorajar o “aceitar” e empurrar o utilizador para o “não permitir”. Além disso, os programadores passam a poder combinar o pedido obrigatório da Apple com o seu próprio aviso de protecção de dados. Em vez de submeter o utilizador a dois cliques sucessivos, como acontecia até aqui, quando as apps da Apple conseguiam contornar esse “duplo obstáculo”.

O acordo vale para quase toda a União Europeia, o que inclui Portugal. A Apple tem quatro meses a partir da decisão formal para implementar as mudanças, e não fica por aí: durante sete anos, um trustee independente vai vigiar o cumprimento. Sete anos é muito tempo em tecnologia, o que mostra duas coisas. Primeiro, a confiança limitada do regulador europeu na boa vontade das grandes plataformas. Segundo, que o modelo de negócio em torno de dados e publicidade não é um detalhe técnico, é um eixo central de poder. Vimos isso quando a App Tracking Transparency reventou a economia de publicidade móvel em 2021, tirando milhares de milhões às receitas de segmentação de empresas como a Meta, enquanto a publicidade da própria Apple crescia com menos fricção.

A empresa insiste que o sistema é uma ferramenta pró‑privacidade que devolve controlo ao utilizador. Em parte é verdade, e muita gente gosta de ver menos rastreio entre apps. Mas quando um mecanismo de “privacidade” restringe sobretudo os rivais e deixa a casa‑mãe comparativamente à vontade, deixa de ser só uma bandeira ética e passa a ser arma comercial. Isto encaixa num padrão mais amplo em que a Apple estica ao limite aquilo que cobra e controla na sua plataforma, como se viu na forma como tenta manter comissões em compras fora da App Store, mesmo quando a lei europeia lhe fecha portas tradicionais.

Para quem usa iPhone em Portugal, o impacto será subtil mas relevante. Os avisos de rastreio deverão ficar menos carregados na forma e mais alinhados entre apps da Apple e de terceiros. A privacidade em si não melhora por decreto, continua a depender do que cada empresa faz depois do clique. Mas a assimetria de regras dentro do jardim murado da Apple fica um pouco menor. É um lembrete raro de que, às vezes, o único motivo para o jogo ser tão desequilibrado é o árbitro trabalhar para a equipa da casa.

Fonte: The Next Web