Kids Act da UE quer tirar redes sociais das mãos dos menores de 13 anos

A Comissão Europeia decidiu pôr números claros onde hoje há caixas de verificação vagas: nenhuma rede social abaixo dos 13 anos, nenhuma conta pessoal abaixo dos 15 sem intervenção dos pais. O chamado Kids Act, a apresentar esta quinta-feira, tenta travar de frente o ciclo viciado entre plataformas sociais, jogos online, chatbots de IA e crianças europeias.

Ursula von der Leyen não deixou margem para subtilezas, em discurso citado pelo Financial Times: “Sem redes sociais abaixo dos 13 anos. Sem conta pessoal abaixo dos 15”. A ideia é simples no papel, difícil na prática. Menores de 13 anos só podem aceder com supervisão parental direta. Entre os 13 e os 15, passa a ser obrigatório o consentimento dos pais para criar conta, com controlos parentais, limites de tempo e outras travas já integradas.

O texto preliminar visto pelo FT vai mais longe nos detalhes técnicos. Plataformas sociais, serviços de jogo online e chatbots de IA terão de implementar salvaguardas contra abuso e mecanismos viciantes. Empresas que vendem companheiros virtuais ou bots de conversa terão de evitar designs que promovam apego emocional pouco saudável ou que exponham crianças a interações tóxicas. Depois de anos a fingir que estes produtos eram só “brincadeira” inocente, a UE está a tratá-los como aquilo que são: ferramentas de manipulação de atenção e afeto em escala.

O ponto mais sensível para quem vive na UE não é o princípio, é o método: verificação oficial de idade. Segundo o rascunho, as empresas vão ser obrigadas a confirmar a idade dos utilizadores através de uma app de verificação reconhecida. Tecnicamente é possível, politicamente é um campo minado. Uma infraestrutura de identificação digital para aceder a redes sociais pode reduzir mentiras na idade, mas também levanta perguntas sérias sobre rastreio de atividade, fugas de dados e quem controla esta chave de acesso. Depois de casos como a Flórida a processar a Netflix por alegado uso de dados de crianças para anúncios, a confiança na gestão destes dados não é propriamente abundante.

As sanções previstas mostram que Bruxelas aprendeu com o DMA e o RGPD: quem não cumprir arrisca multas até 6% da faturação global anual. Gigantes como Meta, TikTok, Roblox ou operadores de grandes chatbots não vão poder tratar isto como mais um pedido simpático de autorregulação. Mas uma lei europeia também não apaga o óbvio: miúdos portugueses com um telemóvel e um VPN continuam a ter o planeta inteiro à distância de um toque. A diferença é que, se a Kids Act passar como está, pela primeira vez haverá responsabilidade jurídica clara quando o botão “entrar” aparece demasiado fácil num ecrã de 10 anos.

Fonte: MacRumors