Jogadores processam a Sony por chamar “compra” aos jogos digitais

A Sony já tinha irritado meio mundo em julho ao anunciar o fim gradual dos discos físicos da PlayStation a partir de 2028. Agora, na Califórnia, tem outro fogo para apagar: um processo judicial que ataca a forma como a PlayStation Store apresenta as compras digitais. A questão não é só legal, é semântica. O que é afinal “comprar” um jogo digital.

O processo foi apresentado em junho por quatro jogadores californianos e baseia-se na lei estadual AB 2426, aprovada em 2024. Esta lei obriga quem vende bens digitais, de música a videojogos, a indicar de forma clara quando o consumidor está a adquirir apenas uma licença de acesso e não propriedade. E vai mais longe, limita o uso de palavras como “comprar” e “adquirir” se não houver um aviso explícito durante o processo de pagamento.

Os queixosos dizem que a Sony violou esta regra. Segundo a queixa, termos como “Buy Now” e “Confirm Purchase” aparecem na compra de jogos como Resident Evil Requiem, NBA 2K25 e Five Nights at Freddy’s 4, sem ficar cristalino que o que se leva dali é uma licença revogável. Alegam que, se soubessem que o acesso ao jogo podia ser cortado ou alterado, teriam pago menos ou nem sequer comprado.

A defesa da Sony é previsível: está tudo nos termos e condições. Na sua resposta em tribunal, a empresa cita a Secção 8.4 dos Termos da PlayStation, onde se lê que, ao comprar um produto na Store, o cliente obtém uma licença pessoal e “não é dono do produto”. Na Secção 10.1, a Sony acrescenta que palavras como “own”, “purchase” e “sale” são usadas com esse significado de licença. Em suma, a empresa argumenta que a informação está disponível e que o problema não é dela se ninguém lê contratos quilométricos em letra microscópica.

Mesmo que o caso seja específico da Califórnia, o tema interessa diretamente a quem joga em Portugal. Também aqui, quando se compra um jogo digital na PlayStation, Steam ou Nintendo eShop, o que se recebe é uma licença sujeita a termos que quase ninguém lê. A diferença é que na União Europeia há já uma pressão regulatória em torno de transparência, DRM e direitos digitais, e isto cruza-se com debates maiores, como a forma como a Xbox está a tentar conciliar discos físicos com acesso digital ao permitir transformar discos em versões digitais em certas condições, algo que a Sony parece estar a abandonar.

Os advogados dos jogadores querem que o processo seja class action, para representar mais clientes, e forçar a Sony a mudar a linguagem usada na PlayStation Store na Califórnia. Não vai trazer de volta discos para as prateleiras, nem transformar licenças em propriedade real. Mas se um tribunal começar a limitar a forma como se usa a palavra “comprar” no digital, as lojas de jogos vão ter de escolher: ou são mais honestas no ecrã de checkout, ou continuam a vender acesso temporário embrulhado em marketing de posse. E aí já não será só a Sony a ficar na mira.

Fonte: CNET