Meta aceita pagar até 15,4 mil milhões para travar danos das redes

Meta piscou primeiro. Menos de uma semana depois do arranque de um julgamento federal que podia teoricamente expô-la a mais de 900 mil milhões de euros em indemnizações, a dona do Facebook e Instagram aceitou um acordo que pode chegar aos 15,4 mil milhões de euros (16,7 mil milhões de dólares) com 51 estados e territórios dos EUA. Em troca, ganha previsibilidade jurídica e evita semanas de autópsia pública às escolhas que fez sobre adolescentes durante mais de uma década.

O número é obsceno, mas convém ler as letras pequenas. Cerca de 11,7 mil milhões de euros são pagamentos garantidos ao longo de 10 anos. Os restantes ~3,7 mil milhões ficam dependentes de algo que interessa a toda a gente que usa redes: se TikTok, YouTube e Snap aceitarem implementar salvaguardas parecidas, com limites diários, “modo noite” e mecanismos de verificação de idade mais agressivos. Se os rivais alinharem, pagam também a sua parte ao bolo e, nesse caso, o limite diário de Meta desce de duas horas para uma.

O acordo, que ainda precisa de validação judicial, força mudanças concretas em Facebook e Instagram para menores. Por defeito, adolescentes passam a ter um limite de duas horas por dia somando as duas plataformas, com possibilidade de desligar só com aprovação dos pais. Entre a meia-noite e as 6h as apps ficam bloqueadas para contas de menores, e as notificações deixam de aparecer entre as 8h e as 15h no período escolar. A isto juntam-se avisos a cada 15 minutos de uso contínuo e alertas adicionais aos 60 e 90 minutos. É a admissão tácita de algo que a indústria fingiu ignorar durante anos: o design actual foi feito para colar miúdos ao ecrã.

Há mais cirurgias ao produto. Pais passam a poder definir feed cronológico em vez do feed algorítmico padrão e desligar o autoplay por defeito. Contagens de likes e reacções deixam de ser exibidas nas contas de adolescentes, a menos que um adulto aprove o contrário, e filtros de cirurgia plástica e maquilhagem extrema ficam desligados para menores. Ao nível da retórica, Meta fala em “novo padrão de indústria” para apoiar pais e adolescentes. Na prática, é o Estado a impor por via judicial um conjunto de opções que as equipas de produto sabiam há anos que podiam mitigar danos, mas que mexiam demasiado com métricas de retenção.

Os 29 estados que levaram Meta a tribunal alegavam violações da legislação federal de privacidade infantil e práticas enganosas sobre segurança para jovens, incluindo a recolha de dados de menores de 13 anos e o desenho deliberado de mecanismos aditivos em Facebook e Instagram. Meta nega todas as acusações, como é hábito nestes acordos, mas aceita pagar e mudar o produto. Nos EUA, isto encaixa numa vaga de processos às grandes plataformas sobre menores, onde outras empresas preferiram acordos discretos. Do lado europeu, o filme tem outros protagonistas e outros reguladores, como se viu quando o TikTok levou 400 milhões de euros de multa por dados de menores e a UE chegou lá antes.

Para quem está em Portugal, estas medidas não se aplicam por magia. O acordo é com estados norte-americanos, e a Comissão Europeia tem a sua própria ferramenta de pressão: o DSA (Digital Services Act) e a máquina de coimas do RGPD. Ainda assim, um colosso a aceitar limites de tempo, bloqueios nocturnos e menos métricas sociais para adolescentes dá munições políticas em Bruxelas e em Lisboa. Se a Meta consegue implementar isto nos EUA, vai ser difícil defender que na Europa é tecnicamente impossível ou juridicamente exagerado. O próximo passo lógico é ver estes parâmetros transformados em linha de base regulatória, não em castigo excepcional para quem for apanhado em tribunal.

Fonte: Wired