Apple paga 17 mil milhões à Irlanda após derrota fiscal na UE

A Apple pagou à Irlanda cerca de 17 mil milhões de dólares em imposto sobre lucros em 2025, segundo dados revelados pelo Financial Times com base nas novas regras de transparência da União Europeia. Este valor representa 40% de todo o imposto sobre o rendimento das empresas pago pela Apple no mundo num único ano. Não é só uma estatística curiosa, é um raio X da forma como o gigante continua a organizar a sua presença na Europa.

Nestes 17 mil milhões entram os cerca de 13 mil milhões de euros em retroactivos que a Comissão Europeia ordenou recuperar, depois de anos de litigância sobre alegadas ajudas de Estado ilegais. Em 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia fechou o caso do lado de Bruxelas, confirmando que dois pareceres fiscais irlandeses permitiram à Apple empurrar a maioria dos lucros de Apple Sales International e Apple Operations Europe para “sede” sem empregados nem instalações físicas. Em linguagem menos jurídica: lucros reais estacionados em entidades quase fantasmas.

Os novos relatórios mostram que um quarto dos lucros globais da Apple antes de impostos, no ano até setembro de 2025, foi registado através das entidades irlandesas, onde trabalha apenas 3% da força laboral global do grupo. Traduzido em produtividade de papel, dá cerca de 6 milhões de dólares de lucro por funcionário na Irlanda, contra 51 mil dólares por funcionário na Alemanha, onde a Apple pagou 153 milhões de dólares em imposto, apenas 0,3% do total. Para quem acompanha a pressão regulatória sobre a Apple na Europa, estes números encaixam bem com a história recente de acordos com Bruxelas sobre a App Store e com a forma como a empresa mede a resistência de cada capital europeia.

A posição oficial da Apple mantém-se previsível. A empresa insiste que é “um dos maiores contribuintes do mundo” e que estes dados não mostram o quadro completo, porque se focam no imposto sobre lucros e na localização de activos, ignorando impostos como o IVA cobrados onde estão os clientes. Também repete o argumento de sempre: que os lucros em causa resultam de propriedade intelectual desenvolvida nos Estados Unidos, logo deviam ser tributados sobretudo lá. O problema é que a UE não está a discutir onde o iPhone foi inventado, está a discutir onde o lucro aparece nas contas e em que condições fiscais foi lá parar.

Para quem vive na União Europeia, e em particular em países sem o estatuto especial de plataforma fiscal que Dublin construiu, há duas leituras óbvias. A primeira, pragmática, é que a Apple pagou mesmo, e a discussão jurídica fechou. A segunda é que a arquitectura fiscal que permitiu que uma só jurisdição absorvesse 40% da factura global de imposto da Apple num ano continua, na essência, intacta, apenas mais cara de manter. Se a Comissão Europeia quer que a próxima Apple não volte a concentrar lucros europeus quase todos no mesmo sítio, precisa de mais do que vitórias de caso a caso.

No meio disto, Portugal e o resto da periferia digital europeia continuam a ser sobretudo mercado de consumo: compramos iPhones, pagamos IVA, mas os grandes números de imposto sobre lucros jogam-se entre Dublin, Bruxelas e Washington. A conta dos 17 mil milhões mostra quanto custa obrigar um gigante a recuar. Falta perceber se a lição que a indústria tira é “não abusem tanto” ou simplesmente “da próxima vez escondam melhor”.

Fonte: 9to5Mac