Bruxelas aceita novas comissões da App Store e fecha guerra com a Apple

A novela das regras da App Store na União Europeia pode finalmente ter chegado ao genérico. Depois de anos de trocas de comunicados, multas e ameaças de processos, a Comissão Europeia diz que “acolhe favoravelmente” os novos termos que a Apple apresentou esta semana para venda e distribuição de apps no iPhone na UE.

O essencial está nas percentagens. Para apps distribuídas pela App Store que usem o sistema de pagamentos da Apple, a comissão máxima passa a ser 26%. Para a maioria dos programadores em programas como o Small Business ou o de vídeo, e para subscrições que já passaram o primeiro ano, a taxa baixa para 15%. Se o programador optar por um processador de pagamentos alternativo dentro da própria App Store, a comissão desce para 20%, ou 10% para quem está nesses programas “amigos da casa”.

Há ainda o cenário híbrido: apps que estão na App Store mas empurram o utilizador para fora, via link, para concluir a compra. Nesses casos, a Apple cobra 15% sobre a transação, ou 10% para os tais programadores com estatuto especial. E, finalmente, a grande pedra no sapato dos críticos: mesmo em lojas de apps alternativas ou distribuição via web, a empresa introduz uma Core Technology Commission de 5%. Em resumo, a porta abriu-se a outras lojas porque a lei obrigou, mas a Apple garante um bilhete de entrada em quase todas as vendas.

Para Bruxelas, o que interessa agora é que haja alternativas reais à App Store e que os programadores possam “orientar” os utilizadores para outros canais de pagamento, algo que estava no centro da decisão de incumprimento de abril de 2025. A Comissão diz que as alterações surgem depois de um “diálogo próximo” com a Apple e avisa que vai monitorizar a implementação. Na prática, o regulador está a dizer: por agora chega, mas vamos andar a fazer contas.

Do lado dos programadores europeus, o sentimento é menos pacificado. Muitos já tinham criticado a primeira resposta da Apple ao DMA, acusando a empresa de trocar a antiga taxa fixa por um labirinto de comissões e taxas técnicas que acabam por dar ao mesmo. Para quem tem acompanhado este processo, o novo menu de 5% a 26% soa mais a refinamento da mesma estratégia. Não é por acaso que discussões como a forma como a Apple tenta cobrar percentagens mesmo em compras externas já tinham sido dissecadas em detalhe em análises como a questão dos 15% fora da App Store ou a forma como “aperta o cabo” na transição para o DMA.

Enquanto a UE arruma (por agora) o dossiê, nos Estados Unidos a guerra continua, com a disputa com a Epic Games ainda presa em tribunais e sem consenso à vista. Para quem desenvolve apps em Portugal, o quadro é curioso: em casa, as regras são ditadas por Bruxelas com um verniz de vitória política, mas no dia-a-dia o que conta são folhas de Excel a comparar se é menos mau pagar 26% na App Store, 20% com pagamentos alternativos ou 5% numa loja própria enquanto se lida com toda a logística extra. A Apple conseguiu o que queria: fechar o processo europeu sem abdicar do princípio de que, no iPhone, quase tudo continua a passar pelo seu portão. Apenas com uma tabela de preços mais longa.

Fonte: 9to5Mac