Meta enfrenta quase 1 milhar de milhão em multas por perigo para menores

O estado do Novo México acaba de acrescentar mais 567 milhões de dólares, cerca de 520 milhões de euros, à conta da Meta. É a segunda fase de um processo de segurança infantil que já tinha imposto 375 milhões de dólares em coimas civis. A fatura total aproxima-se agora dos 942 milhões de dólares, perto de 865 milhões de euros. Para um gigante que fatura dezenas de milhares de milhões por trimestre é suportável, mas o valor não é o ponto central. O rótulo jurídico é que interessa: incómodo público.

Na decisão publicada pelo tribunal distrital de Santa Fé, os juízes concluem que as plataformas da Meta, nomeadamente Facebook e Instagram, são uma “causa significativa” da crise de saúde mental adolescente que afeta a segurança e a saúde pública no Novo México. Traduzindo o legalês, o estado conseguiu convencer o tribunal de que o desenho e o funcionamento destas redes não são apenas um risco individual, são um problema coletivo, ao nível de poluição ou ruído extremo. É um enquadramento agressivo para uma empresa que insiste em apresentar-se como mero intermediário neutro.

O novo montante não vai diretamente para os cofres do estado. Os 567 milhões serão desviados para um fundo de mitigação destinado a campanhas de sensibilização, programas de prevenção, rastreio e tratamento para pessoas afetadas pelos serviços da Meta. O procurador-geral Raul Torrez resumiu a lógica política: este processo é sobre “proteger crianças” e garantir que uma das maiores empresas tecnológicas do mundo não continua a lucrar com práticas que colocam jovens em perigo sem consequências. Em termos de narrativa pública, é tiro certeiro. É difícil encontrar um político disposto a defender o lado oposto desta frase.

Do lado da Meta, a resposta veio na forma conhecida. Em comunicado, o porta-voz Andy Stone rejeita a decisão e anuncia recurso. A empresa diz que trabalha “arduamente” para manter as pessoas em segurança, que é transparente quanto às dificuldades em detetar conteúdo nocivo e que confia no seu historial de proteção de adolescentes. O problema é que esta linha já soa gasta. Basta olhar para o histórico de leaks internos e documentos que mostram o conflito permanente entre retenção de utilizadores e bem-estar. Enquanto a pressão regulatória aperta na Europa com leis como o DMA e normas de transparência de IA, e casos como o da Apple na UE mostram que as autoridades perderam a paciência para autovigilância, os EUA começam a montar o seu próprio arsenal jurídico, estado a estado.

Para quem está em Portugal, a decisão não tem efeito direto nos termos de uso do Instagram ou do Facebook amanhã de manhã. Mas o precedente interessa. Se a tese do “incómodo público” pegar nos tribunais norte-americanos, outras empresas e outros estados vão testar a mesma via. Europa e EUA partilham agora um objectivo: forçar as grandes plataformas a internalizar o custo social do seu design algorítmico. Enquanto isso, os próprios serviços continuam praticamente iguais, com algumas opções de controlo parental enterradas nas definições. A Meta pode recorrer quantas vezes quiser, mas cada sentença destas cimenta uma ideia simples na cabeça do regulador: não é só o conteúdo, é a arquitetura que está em causa.

Fonte: The Verge