AliExpress apanhada pelo DSA: multa recorde de 550 milhões de euros

AliExpress vai pagar 550 milhões de euros por ter fechado os olhos a produtos ilegais e perigosos vendidos na sua plataforma para consumidores europeus. A Comissão Europeia concluiu que o gigante chinês do comércio online violou o Digital Services Act (DSA), o novo regulamento digital da União Europeia, ao não travar a tempo roupas contrafeitas, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos. Em dólares, a fatura ronda os 629 milhões, mas o que conta aqui é o sinal político: a UE está a usar o DSA a sério.

Segundo a decisão de Bruxelas, a AliExpress «afetou pessoal insuficiente» à verificação de produtos e deixou artigos assinalados como perigosos à venda durante «várias semanas» antes de os retirar. Ou seja, não é só a questão de haver lixo no mercado online, é o facto de a plataforma nem sequer ter organizado a limpeza. Numa frase pouco habitual para o discurso institucional, a responsável pela pasta digital, Henna Virkkunen, foi direta: a presença deste tipo de produtos não é uma fatalidade das compras online, é um falhanço de cumprimento de obrigações.

Para quem compra em Portugal, isto não é um caso abstrato de Bruxelas. Qualquer encomenda da AliExpress para um endereço português entra pelo mercado único europeu, com as mesmas regras de segurança que se aplicam ao brinquedo comprado numa grande superfície em Lisboa ou num supermercado em Braga. A partir do DSA, plataformas de grande dimensão passam a ser tratadas mais como infraestruturas críticas do que como meros intermediários inocentes. Se querem faturar com milhões de consumidores na UE, não podem continuar a fingir que são só um “mercado” neutro onde terceiros fazem o que querem.

Interessante é a bitola que esta coima estabelece. Em maio, a Temu tinha sido multada em mais de 230 milhões de dólares por violações semelhantes do DSA. Agora, a AliExpress leva mais do dobro. A leitura óbvia: repetir o argumento do “somos só uma plataforma, não controlamos tudo” começa a sair caro. E não é preciso muita imaginação para perceber que outras plataformas extraeuropeias com modelos semelhantes estão a tomar notas, mesmo que ainda não tenham sido alvo de processos tão visíveis.

Do lado do consumidor, isto não significa o fim dos gadgets baratos enviados da China para o correio da aldeia, significa antes que a UE está a puxar a corda da responsabilidade para quem lucra com essas vendas. O risco é claro: se as multas forem vistas apenas como custo operacional por estas empresas, a limpeza será cosmética. O que está em jogo é se o DSA consegue mudar processos internos, desde o número de pessoas a rever listagens até à rapidez de resposta a alertas de produtos perigosos. A AliExpress tem agora até 20 de outubro de 2026 para corrigir o que está mal, sob ameaça de multas periódicas adicionais. Se falhar outra vez, o caso deixa de ser sobre uma plataforma e passa a ser sobre a credibilidade regulatória da própria União Europeia.

Fonte: The Verge