Justiça da UE confirma rótulo de gatekeeper da App Store da Apple

A Apple tentou fugir ao rótulo de gatekeeper na União Europeia. O Tribunal Geral em Luxemburgo disse não. A App Store, em todas as suas variantes, e o próprio iOS ficam oficialmente marcados como serviços nucleares sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA, Digital Markets Act).

Na prática, isto significa que Bruxelas pode tratar a App Store do iPhone, iPad, Mac, Apple TV e Apple Watch como um único serviço central, com um conjunto de obrigações apertadas. Nada de favorecer as próprias apps em relação às rivais, nada de juntar dados pessoais entre serviços para reforçar o controlo sobre o utilizador, e, ponto sensível para quem desenvolve, obrigação de abrir portas a lojas alternativas de aplicações.

A Apple tinha levado o caso ao Tribunal Geral em 2024 para contestar essa designação. Perdeu. O tribunal foi direto: rejeitou as ações da empresa sobre o rótulo de gatekeeper para a App Store e para o iOS, e ainda considerou inadmissível a tentativa de discutir a classificação do iMessage como serviço de comunicações interpessoais independente do número, categoria que o poderia sujeitar a regras de telecomunicações da UE. Para quem acompanha os vários processos antitrust da marca, isto encaixa numa linha em que reguladores, da UE ao Reino Unido, deixam cada vez menos espaço para o controlo fechado que a Apple sempre defendeu na sua loja de apps, algo que já se viu também quando Londres decidiu olhar para as comissões da Apple no Apple Pay e na App Store.

O rótulo de gatekeeper não é simbólico. Aplica-se a plataformas com vendas no espaço europeu de pelo menos 7,5 mil milhões de euros ou capitalização bolsista de 75 mil milhões de euros, mais de 45 milhões de utilizadores ativos por mês e mais de 10.000 empresas a usar o serviço todos os anos na UE. Em resumo, só atinge quem está mesmo no topo da cadeia alimentar digital. A Apple encaixa perfeitamente na grelha, quer goste quer não.

Para quem usa iPhone em Portugal, a curto prazo isto traduz-se em mais fricção para a Apple e potencialmente um pouco menos de fricção para desenvolvedores e serviços concorrentes. A empresa já começou a mexer na forma como apresenta alternativas de pagamento e lojas de terceiros na Europa, mas esta derrota em tribunal sinaliza que a margem para interpretações “criativas” da lei é curta. A Comissão Europeia tem agora legitimidade reforçada para exigir mudanças reais, em vez de aceitar ajustes cosméticos.

Há outra leitura mais estratégica: o modelo de negócio da Apple em serviços depende de manter a App Store como canal privilegiado e altamente rentável. Cada obrigação extra do DMA é um prego nesse modelo fechado. A Apple pode continuar a argumentar que o seu controlo é uma questão de segurança e privacidade, mas a partir do momento em que o Tribunal Geral carimba o rótulo de gatekeeper, esse argumento passa a ser só uma parte da conversa, não o fim da discussão. E na Europa, quem escreve as regras já não está particularmente impressionado com o discurso da empresa.

Fonte: MacRumors