ONU avisa: a IA já corre mais depressa do que as leis

António Guterres não podia ter sido mais explícito em Genebra: “Quanto mais a IA avança sem regras partilhadas, menos voz terão governos e pessoas no resultado”. O aviso acompanha o primeiro relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre IA da ONU, apresentado à boleia do Global Dialogue on AI Governance. É o equivalente diplomático a carregar no travão de emergência.

O painel junta num só documento a conclusão que muitos investigadores de governação de IA repetem há anos: as capacidades dos sistemas estão a acelerar mais depressa do que a capacidade dos Estados para as compreender, testar ou regular. E não é só a lei que fica para trás. Fica também a ciência de base, aquela que seria necessária para escrever boas leis. Reguladores estão a legislar sobre modelos que não conseguem medir bem, com métricas incompletas e testes que mal acompanham a realidade.

Do lado europeu, o enquadramento é conhecido: o AI Act entrou em vigor e é, para já, um dos poucos conjuntos de regras vinculativas no mundo. Mas mesmo aqui o retrato é menos arrumado do que Bruxelas gosta de vender. A aplicação é desigual entre Estados-membros, a fiscalização nacional ainda está a ser montada e muitos detalhes técnicos vão ser empurrados para normas futuras. O relatório da ONU basicamente diz o que muitos reguladores murmuram em privado: estamos a correr atrás do prejuízo.

Fora da UE, o mapa é ainda mais fragmentado. A China já impôs limites a agentes de IA “humanóides”, forçando ajustes em produtos de consumo que imitavam demasiado pessoas. Os Estados Unidos continuam presos em ordens executivas e guidelines voluntárias, sem um quadro federal robusto. Cada potência regula ao seu ritmo, com prioridades diferentes, mas a tecnologia ignora fronteiras. O painel sublinha que esta colagem de regras nacionais, sem coordenação séria, é em si um risco sistémico.

Há também a camada política que o relatório só insinua e que Guterres deixa mais clara: a janela para influenciar quem controla a IA está a fechar. Se ficar trancada com o poder concentrado em meia dúzia de empresas e países, não é só uma questão de segurança, é de soberania e de equidade. Países como Portugal entram nisto em desvantagem óbvia, dependentes de modelos, infraestruturas e decisões tomadas em outros fusos horários. Daí a insistência em ciência aberta, normas globais e cooperação que vá além de comunicados simpáticos.

A ONU, que por definição se move devagar, admitir que a máquina política já não apanha a máquina algorítmica devia soar alto em todas as capitais europeias. O contraste com iniciativas mais empresariais, como a aposta da Microsoft em levar IA a grandes organizações, é evidente: a indústria escala em meses, a regulação em anos. O relatório não resolve este desfasamento, mas cristaliza-o. Ignorá-lo, nesta fase, já não é ingenuidade, é escolha.

Fonte: The Next Web