Bruxelas quer uma Europol operacional em nome do crime digital

Bruxelas decidiu que a Europol já não chega como central de correio entre polícias nacionais. A Comissão Europeia apresentou uma proposta para transformar a agência numa força mais operacional, com mais gente, mais dinheiro e muito mais apetite por dados, em resposta ao aumento do crime organizado online e financeiro.

Os números dão a escala do salto: a Comissão fala em duplicar o pessoal da Europol e reservar cerca de 3.000 milhões de euros no próximo quadro financeiro, ao lado de quase 12.000 milhões para a Frontex. Não é apenas reforço de meios, é mudança de função. A Europol passaria a ter um papel mais direto em Operational Task Forces e Joint Investigation Teams, a aprofundar parcerias com países terceiros e empresas privadas. No papel, chegam também novos mecanismos de supervisão e responsabilidade. Na prática, ainda ninguém viu o detalhe que interessa.

O plano encaixa na estratégia interna de segurança da UE, batizada de ProtectEU, que prometia uma “reforma ambiciosa” do mandato da Europol para a tornar “uma verdadeira agência policial operacional”. A consulta pública decorreu entre outubro e janeiro, e agora o texto entra no circuito habitual: Parlamento Europeu e Conselho. É aí que se decide o que fica só em press release e o que vira lei que obriga Portugal, Espanha ou Alemanha a alinhar práticas.

O coração da proposta é digital. Bruxelas quer que a Europol se torne centro de peritagem em forense digital e emparelha isto com um roteiro tecnológico para encriptação: encontrar formas de aceder legalmente a dados cifrados, com financiamento previsto para tecnologias de desencriptação na viragem da década. Até 2027, a Comissão quer ainda melhor cooperação transfronteiriça em interceção legal de comunicações. Para quem lembra os debates sobre varrimento de mensagens em aplicações de chat ou as tentativas no Reino Unido de enfraquecer o WhatsApp, isto soa menos a novidade e mais a continuação de uma mesma guerra.

É aqui que acendem os alarmes. Organizações de direitos digitais como a European Digital Rights, através da coligação Protect Not Surveil, lêem o pacote como mais um passo numa linha contínua: ampliar poderes de vigilância primeiro, discutir salvaguardas depois. Falam em acesso a bases de dados massivas com dados pessoais, sem garantias proporcionais de controlo democrático. E não é só ativismo a resmungar. O próprio Supervisor Europeu da Proteção de Dados já tinha chamado a atenção à Europol por guardar enormes quantidades de informação sobre pessoas sem qualquer ligação a crime, num braço-de-ferro que acabou em destruição tardia desses dados.

Para quem vive na UE, isto não é um debate abstrato de Bruxelas. Liga diretamente à forma como são investigadas fraudes online, golpes em torno de grandes eventos como o Mundial ou ataques via apps de mensagens, daqueles que já detalhámos em casos de contas de WhatsApp usadas para controlar PCs ou de esquemas afinados com IA em contexto de grandes competições desportivas. Mais meios europeus podem significar investigações transfronteiriças menos à deriva. Também podem significar uma normalização de biometria e vigilância de massas que só se corrige quando já é tarde. A UE tem ganho fama de reguladora dura com a Big Tech. O teste agora é simples: consegue aplicar a mesma exigência quando a entidade que pede mais dados e mais poder de desencriptar somos “nós”?

Fonte: The Next Web