F-Droid recusa programa de verificação de developers da Google

A Google começou hoje, 30 de setembro, a impor um novo programa de verificação de developers em Android no Brasil, Indonésia, Singapura e Tailândia. A medida, apresentada como escudo contra malware, obriga quem desenvolve apps a identificar-se formalmente junto da empresa. E a maior loja open source de Android, a F-Droid, decidiu recusar o jogo.

Segundo o MakeUseOf, qualquer developer que queira distribuição plena passa a ter de criar um perfil, pagar 25 dólares (~23€) e entregar documentos de identificação. Pessoas singulares precisam de documento oficial com foto e prova de morada. Organizações têm de apresentar número D‑U‑N‑S, site verificado e papelada oficial. Além disso, cada app tem de ser registada e associada a um APK assinado. Há uma conta gratuita, mas limita a instalação a 20 dispositivos registados. Traduzindo: quem não aderir fica praticamente invisível para o utilizador comum.

As apps de developers não verificados serão bloqueadas por defeito. A Google mantém um “fluxo avançado” para quem sabe o que está a fazer, com direito a ativar o modo programador, reconfirmar que não está a ser coagido, reiniciar e autenticar o telemóvel, e ainda esperar 24 horas antes de conseguir instalar a app. É um labirinto pensado para desencorajar quem só quer descarregar um APK fora da Play Store. Um golpe directo naquela fatia de Android que vive de alternativas, de lojas independentes a ferramentas experimentais.

Na sua carta aberta contra o programa, a equipa da F‑Droid acusa a Google de estar a transformar o Android de sistema aberto em “plataforma trancada”. O problema não é apenas burocracia, é assimetria de poder: entregar documentos de identidade e aceitar termos que mudam ao sabor da Google coloca lojas alternativas e pequenos developers em clara desvantagem. A F‑Droid aconselha de forma explícita a que os developers não se inscrevam “agora nem nunca” e apela para que se tornem “defensores da liberdade de software”. Para quem vê Android como o lado mais aberto do mercado móvel, isto soa a aviso sério, não a exagero militante.

Não é a única voz discordante. O projecto NewPipe, conhecido pelo cliente alternativo de YouTube, também rejeita o programa e, na sua própria posição pública, chama-lhe uma violação de privacidade, recusando sacrificar o anonimato dos contribuidores. Aqui a questão já não é só técnica, é política: exigir identidade legal completa a quem contribui para software livre, muitas vezes em contextos sensíveis, é pedir-lhes que escolham entre segurança pessoal e publicar código. A promessa de menos malware não compensa este nível de rastreio.

Por agora a implementação está limitada a quatro países e não atinge ainda projectos como F‑Droid ou downloads directos de APK fora desses mercados. Mas a própria Google quer estender o programa a todas as fontes de instalação em 2027. Quando isso acontecer, qualquer developer que viva do lado mais aberto do Android terá um problema logístico e ético para resolver. Para quem já anda a desgooglar o Android, esta história confirma a tendência: o sistema que foi vendido como plataforma aberta aproxima-se, devagar mas com método, do modelo iOS em que a porta principal é a única que conta.

Fonte: MakeUseOf