Apple enfrenta ação de 2,3 mil milhões na Justiça britânica por rastreio

A Apple acaba de ganhar mais um processo para a coleção. Desta vez em Londres, onde uma ação coletiva avaliada em 2 mil milhões de libras, cerca de 2,3 mil milhões de euros, acusa a empresa de aplicar regras de rastreio de utilizadores mais duras a apps de terceiros do que aos seus próprios serviços de publicidade.

O alvo chama-se App Tracking Transparency, o sistema que obriga as apps a pedirem consentimento explícito para seguir a atividade do utilizador entre aplicações e sites. Desde que apareceu, a Apple tem vendido a funcionalidade como bandeira de privacidade. A acusação no Tribunal de Recurso da Concorrência britânico é outra: que a Apple montou um sistema em que corta o oxigénio publicitário aos outros, enquanto mantém canais privilegiados para os seus próprios anúncios no iOS.

O processo é apresentado como ação coletiva em nome de utilizadores no Reino Unido e segue um guião que já não é exatamente novo. No ano passado, o mesmo tribunal condenou a Apple a pagar cerca de 1,5 mil milhões de libras por causa das comissões da App Store, decisão que a empresa está a tentar reverter em recurso. Agora, o argumento central é concorrência desleal: se uma app tem de mostrar o pop-up a pedir autorização para rastrear e a Apple não é obrigada às mesmas fricções para medir e segmentar nos seus espaços, a jogada não é só de privacidade, é de quota de mercado.

Para quem está na Europa continental, isto não é só folclore jurídico britânico. A forma como Londres lê o poder das grandes plataformas acaba muitas vezes citada em Bruxelas, quando a Comissão Europeia olha para temas como o Digital Markets Act. Um tribunal que já mandou a Apple pagar milhares de milhões em comissões da App Store é um sítio natural para testar a fronteira entre “proteger a privacidade” e “apertar o funil da publicidade para todos menos para mim”. E encaixa demasiado bem com outras investigações sobre publicidade digital, como o caso em que a FTC acusou a Amazon de inflacionar em segredo o preço dos anúncios.

Do lado da Apple, o contra-argumento habitual é simples: as suas próprias apps e serviços não fazem rastreio entre aplicações de terceiros, por isso não precisam de mostrar o aviso “pedir para não seguir”. Legalmente, a diferença entre rastrear dentro da tua própria casa e seguir pessoas de porta em porta conta. Mas quando quem controla o sistema operativo, a loja, o browser e o canal de anúncios é a mesma entidade, a linha entre privacidade e auto-preferência fica fina. Para o utilizador, que já sabe o que acontece quando pede dados pessoais a grandes empresas e lê respostas vagas sobre “processos internos”, há pouco apetite para aceitar explicações técnicas sem escrutínio.

Mesmo que esta ação ainda precise de certificação para avançar, o sinal é claro: as grandes plataformas já não conseguem vestir o casaco da privacidade sem mostrarem também o recibo da concorrência. Se Londres decidir que a Apple esticou a corda, não é só a fatura britânica que interessa. É o manual de regras que pode acabar a aterrar em reguladores europeus e a obrigar Cupertino a mexer numa das suas armas mais eficazes contra a indústria da publicidade tradicional.

Fonte: MacRumors