Apple volta aos tribunais para travar backdoor britânico no iCloud

A Apple voltou a bater à porta dos tribunais britânicos. Em julho, a empresa apresentou uma nova queixa no Investigatory Powers Tribunal, o tribunal especializado em vigilância no Reino Unido, para contestar uma ordem do governo que quer acesso às cópias de segurança encriptadas do iCloud de utilizadores no país.

Em causa está um technical capability notice (TCN), um tipo de ordem previsto no Investigatory Powers Act britânico, lei que Londres vende como essencial para combater terrorismo e abuso sexual de crianças. Na prática, estas ordens permitem forçar empresas tecnológicas a criar meios para dar acesso dos serviços de informação a dados de clientes, mesmo quando esses dados estão encriptados de ponta a ponta.

O filme já teve um primeiro episódio: o Ministério do Interior britânico recuou numa exigência inicial que cobria utilizadores do Reino Unido e dos EUA, depois de irritar Washington. A solução foi tentar de novo, mas agora com um TCN limitado a utilizadores britânicos. Para a Apple, isso continua a ser linha vermelha. A posição pública de Cupertino é antiga e repetida: qualquer backdoor criada para um governo é um buraco aberto para todos, do hacker ao regime menos amigo de direitos fundamentais.

O detalhe curioso é que nem a Apple nem o Home Office podem comentar o conteúdo concreto dos TCN, por imposição legal. Ficamos a saber da queixa porque o tribunal notificou a Privacy International, uma das organizações que, juntamente com a Liberty, já tinha avançado com um processo separado contra este tipo de ordens e que vai a julgamento em dezembro. Ou seja, a Apple não está sozinha, mas entra agora como peça mais pesada numa disputa que já vinha do lado da sociedade civil.

Para quem vive na União Europeia e beneficia de um quadro como o RGPD, isto pode soar distante, mas não é. Leis como o Investigatory Powers Act britânico ou as tentativas de obrigar apps de encriptação a criar “acesso excepcional” tendem a contagiar outras jurisdições. A tentação é sempre a mesma: invocar crimes horríveis para justificar ferramentas técnicas que, uma vez criadas, não desaparecem. Vimos uma variante deste braço-de-ferro quando a própria União Europeia discutiu a vigilância de mensagens em nome da luta contra abusos de menores, com forte oposição de académicos e especialistas em segurança.

A Apple tem aqui um interesse claro: vender segurança como argumento de marketing e manter controlo técnico sobre os seus sistemas. Mas isso não invalida o ponto central. Se ceder num mercado relevante como o Reino Unido e aceitar um backdoor ao iCloud, será muito mais difícil resistir a pedidos semelhantes de outros governos. Hoje o alvo é o backup da tua conta, amanhã pode ser o dispositivo no bolso. A linha entre investigações legítimas e vigilância generalizada costuma ser traçada em teorias jurídicas. O problema é que, do lado do código, basta uma porta aberta.

Fonte: MacRumors